Ação de Ressarcimento por Danos Morais e Patrimoniais. Emissão de Bilhete Aéreo Local Errado. Procedente

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Banco indeniza cliente preso em agência

Cinema deve indenizar cliente

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Ação ordinária. Alegação de propriedade e posse sobre bens imóveis. Improcedência. Ausência de comprovação de propriedade. Posse precária.

Civil - Ação Ordinária - Alegação de propriedade e posse sobre bens imóveis - Improcedência.

Charge criticando atuação violenta de policiais não gera indenização

Soldador recebe indenização

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Veículo usado. Dano no motor logo após a venda. Indenização material e moral devida. Sentença mantida.

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Dano ao meio ambiente gera indenização

Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Ação Indenizatória. Número de telefone publicado pela requerida em seu caderno de Anúncios Classificados, na secção denominada Acompanhantes. Anúncio de travesti.