Afastada natureza salarial de auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT

A decisão foi unânime.

Contagem do prazo para cobrança tributária deve começar no lançamento do crédito

O juiz sentenciante, João Batista Vasconcelos, em junho de 2009, considerou como data da constituição definitiva do crédito tributário o dia da inscrição na Dívida Ativa.

Discriminação e preconceito. Pedido de Reintegração fundado em dispensa ilegal, ofensiva da inviolabilidade da vida privada e da imagem.

Apelação criminal. Crime militar. Violação de sigilo profissional. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Inviabilidade. Recurso desprovido.

Supremo analisará quebra de sigilo de conselheiro do TCE-MT determinada pelo STJ

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se mantém ou cassa a quebra de sigilo bancário do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso Júlio José de Campos.

Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo

Para a concessão do adicional, é necessário que a atividade esteja descrita no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR15) do Ministério do Trabalho.

Reforma tributária: relator decide manter isenção fiscal de VA e VR

Será mantida a dedução do dobro das despesas, prevista em lei, que garante que os programas de alimentação devem priorizar trabalhadores de baixa renda.

CONTRAN - Resolução nº 648, de 10 de janeiro de 2017

criou a Autorização Específica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com

Conflito de competência. Atividade material de administração de grupos de consórcio. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Médica e mais sete pessoas são denunciadas pelo MP

Médica foi denunciada por homicídio qualificado e formação de quadrilha; Advogado de defesa diz que denúncia foi baseada em premissas falsas

Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade Civil do Estado. Prisão de suspeito de crime.

Horas Extras. Cartões de Ponto. Apresentação Parcial. Avaliação de Desempenho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.

SDI1 afasta prescrição de processo formalizado no curso de outra ação

Com esse entendimento, a SDI-1 deu provimento ao recurso do empregado, por entender que, no caso em análise, não foi caracterizada a prescrição.

Empresa reponde por ato fraudulento de seu preposto

morais e determinar a distribuição dos danos materiais entre o Banco do Nordeste e a parte apelada

CONTRAN - Resolução nº 653, de 10 de janeiro de 2017

CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de

Art. 16 da Lei 6.368/76. Posse de entorpecente destinado a uso próprio

Inquérito policial. Trancamento. Necessidade. Pretendida apuração de eventual crime de falsidade ideológica.

Ordem concedida.

Procurador: MP não está investigando Renan

TRT-SP distribui processos em público

Metafísica e Direito

É verdade que é próprio do Direito realizar a mediação, isto é, o vínculo dialético entre a força e