Habeas Corpus. Roubo. Duas majorantes. Aumento da pena em 3/8 sem motivação concreta. Critério objetivo.

HABEAS CORPUS. ROUBO. DUAS MAJORANTES. AUMENTO DA PENA EM 3/8 SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. CRITÉRIO OBJETIVO. QUANTIDADE DE CIRCUNSTANCIADORAS. IMPOSSIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL PATENTEADA

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Tom Coelho, com graduação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP e especialização em

Contestação intempestiva. Desentranhamento dos autos. Inviabilidade. Sem embargo de não haver a ré cumprido tempestivamente o ônus de responder

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

Tribunal de Justiça declara morte presumida de Amarildo

Pedreiro desapareceu depois de ser levado por policiais da UPP da Rocinha

TJSP nega Habeas Corpus a Carla Cepollina

Cepollina que pretendia impedir ameaças de violência e coação ilegal.

Judiciário faz ato público contra a corrupção

Em declaração, representantes da Unasul condenam interceptação de comunicações

Representantes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul)aprovaram uma declaração conjunta em que rechaçam a interceptação de comunicações sem consentimento das autoridades de cada país

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha .

poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se

Promotoria investiga caso em que delegados despiram escrivã

Na ocasião, ela era investigada pelo crime de concussão, quando um servidor exige o pagamento de propina

Administrativo. Militar estadual. Aposentadoria. Reajuste gratificação de comando regional militar.

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Justiça impede que candidato concorra à 3ª fase de concurso para juiz

Pai e filho condenados à pena de 12 anos de prisão, em Joinville

Justiça nega dano moral para empresário cuja prisão saiu no jornal

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Recurso de revista. Arbitragem. Inaplicabilidade ao direito individual do trabalho.

Não há dúvidas, diante da expressa dicção constitucional (CF, art. 114, §§ 1º e 2º), de que a

Para advogado-geral do Senado, renúncia ainda é possível

Juiz rejeita denúncia contra delegado.

Sentença Penal.

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Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Comércio de Vidros Araldi Ltda., visando reformar a decisão proferida pelo MM.ª Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Rondonópolis que, na ação de indenização por danos morais, não concedeu a liminar pleiteada para o afastamento de seu nome do banco de dados da SERASA, conforme decisão de fls. 14/15-TJ.