Reparação de dano moral e material. Ato ilícito.

Venda. Promessa de financiamento. Recurso desprovido.

Certidão negativa de débito. Contribuições ao SESC e SENAC.

Inadequação da via eleita. Preliminar rejeitada.

Estelionato e falsidade de documento público. Concurso material.

Apelo conhecido e parcialmente provido.

Estado condenado por prisão irregular e abuso de poder

prisão com tais características gera abalo mora e enseja indenização. A decisão foi unânime.

Contratação de soldados e bombeiros voluntários não desvirtua leis trabalhistas

Foi mantida, assim, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que considerou não haver problemas na contratação.

A Responsabilidade Civil e os Contratos de Software

Empresas de Informática e Similares - FENAINFO - gestão 2009//2011. Professor do NPJ da UFMT - área

Ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes.

Sementes de melão.

Condenado homem que falsificou diploma universitário e carteira de médico

A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

Empregados da Rádio e TV Bandeirantes ganham adicional de periculosidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) reconhecendo o direito.

Supermercados. Exercício de atividades em domingos e feriados. Possibilidade.

Exame de HIV à revelia resulta em reintegração e indenização

Pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil reais e reintegrar a funcionária aos seus quadros.

Propaganda enganosa: emissora de TV e apresentadora são condenadas

Goldschmidt não conseguiu provar nos autos de que não participa do faturamento do horário.

Contrato entre advogado e cliente não configura relação de trabalho

profissional liberal trata de relação de consumo, e não de relação de trabalho.

Ciência e Tecnologia aprova mudança de anúncios em meio eletrônico

De acordo com o substitutivo, os clientes deverão ter acesso imediato às informações.

Exceção de Pré-executividade - Fazenda Pública Estadual e Municipal

Modelo de Petição

Remessa ex officio e recurso ordinário em mandado de segurança.

Constrição de depósitos compulsórios.

Projeto autoriza pedido de separação e divórcio por meio eletrônico

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6115/09, do Senado, que permite a requisição de separação e de divórcio consensuais por via eletrônica.

Recurso ordinário. Dissídio coletivo de natureza econômica e jurídica.

Declaração de legitimidade de representação. Inadequação da via processual eleita. Extinção.

Tomador de serviço doméstico e a contribuição ao INSS

Sem vínculo, o tomador de serviço doméstico não é obrigado a recolher ao INSS

Acusado de estuprar e matar menina vai a júri popular

Vanderlei Moraes Alves, acusado de abusar sexualmente e matar por afogamento a menina Vitória de