Habeas copus. Violência doméstica. Ameaça. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Violação das medidas protetivas.

Aduz, em síntese, a inexistência de provas de que o paciente tenha ameaçado a vida da vítima no curso da instauração das medidas protetivas ou até mesmo antes de sua determinação judicial.

A erradicação do binômio fornecedor-consumidor na busca do equilíbrio contratual

Robson Zanetti, advogado em Curitiba. Doutorado em Direito pela Universite de Paris 1 (Pantheon-Sorbonne), especialista (corso singolo) em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano (Itália). E-mail: [email protected].

Inquérito policial. Tentativa de homicídio. Flagrante. Presença dos requisitos do art. 312 do CPP.

Liberdade provisória indeferida. Admissibilidade. Ordem denegada. Decisão unânime.

Tráfico. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Liberdade provisória. Vedação legal.

Inexistência de condenação. Honorários advocatícios. Eqüidade. Art. 20, § 4º, CPC.Redução da verba indenizatória

Decide a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

HC. Roubo. Utilização pelo agente de arma de brinquedo.

Tóxicos. Aumento de pena. Reincidência indevida pelo decurso do prazo. Ausência de alegação nas instâncias ordinárias. Supressão de instância.

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal. Crimes de roubo triplamente qualificado, extorsão mediante seqüestro e formação de quadrilha. Nulidade. Violação do princípio do contraditório. Realização de audiência de inquirição de testemunhas da acusação, sem que fosse oportunizada à defesa o teor do laudo de degravação de interceptação telefônica. Inocorrência. Equilíbrio processual mantido.

Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro

A prova corresponde ao ato, testemunho, documento ou exame que buscam comprovar a veracidade dos fatos que concorreram para a prática de um delito, no qual influenciará diretamente o julgador. No Processo Penal, a verdade real busca a apuração de fatos, que mais se correlacionam com algum ocorrido. Para a aplicação desse princípio, é necessário que se utilize todos os mecanismos de provas para a compilação idêntica dos fatos.

IAB irá debater os 20 anos do Código Civil em webinar na terça e na quinta-feira

Os 20 anos do Código Civil serão tema do webinar Papo com o IAB que será realizado nos dias 20 e 22 de setembro, no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Omissão do Mec e da presidenta Dilma em relação ao exame da OAB

O exame da OAB viola os direitos humanos, o direito ao trabalho, o direito de igualdade(isonomia), etc. PORQUÊ SOMENTE OS BACHARÉIS EM DIREITO TEM QUE REALIZAR EXAME DEPOIS DE FORMADOS, JÁ QUE OS FORMADOS EM MEDICINA, ENGENHARIA, PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA, PSICOLOGIA, VETERINÁRIA, ODONTOLOGIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ETC. NÃO PRECISAM?

Concessionária de rodovia ressarcirá empresa de seguros por prejuízos envolvendo animal na pista

Responsabilidade objetiva envolve atos omissivos.

Projeto permite saque de FGTS por mulher vítima de violência

Foi apresentado nesta semana ao Senado o projeto de lei (PL 807/2023) que permite o saque do FGTS por trabalhadoras vítimas de violência doméstica.

Lei altera e moderniza o sistema de falências e recuperação judicial: advogado explica pontos principais

Lei 14.112/2020, que entrará em vigor no dia 24 de janeiro, tem como objetivo primordial desburocratizar os procedimentos legais, buscando a preservação das empresas em dificuldade financeira e, por consequência, a manutenção de empregos.

Hospital deverá indenizar mãe proibida de visitar filho

Danos morais foram arbitrados em R$ 6 mil.

Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização por menção em biografia

Autora pleiteava indenização e retirada da obra do mercado.

Emissora de TV terá que indenizar candidato a prefeito por veiculação de matéria inverídica

O valor, a título de danos morais, foi fixado em R$ 80 mil.

Apelação Criminal. Homicídio Qualificado pelo motivo torpe e crimes conexos

Tráfico de drogas, associação para o Tráfico, receptação e posse ilegal de armas

Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado. Prisão Preventiva

Gravidade concreta da conduta

Queda de árvore em carro estacionado em via pública gera indenização por danos materiais

A Prefeitura de Itupeva terá que pagar ao motorista indenização no valor de R$ 1.053,81