Responsabilidade civil do Estado. Reparação de danos morais e materiais decorrentes de parada cardiorrespiratória durante cirurgia realizada em hospital público.

Recurso de apelação criminal.

Crimes tipificados no art. 157, § 3º (parte final), do Código Penal.

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

Habeas corpus. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos legais. Indeferimento. Presença dos requisitos dos artigos 311 e 312 do CPP.

Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias

O atraso não foi considerado suficiente para a condenação ao pagamento em dobro.

Justiça do Acre pede reembolso de R$ 35 milhões do Executivo

Valor corresponde ao desconto previdenciário dos servidores do Judiciário, segundo ação que corre no STF

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção

Senado aprova isenção do IRPF para quem recebe até 2 salários mínimos; texto segue para sanção presidencial

Forró! Patrimônio cultural imaterial brasileiro

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?

China e Japão: parecidos e antagônicos

China e Japão são países próximos geograficamente apenas separados por um trecho relativamente

Férias coletivas e individuais: regras e direitos

O texto fala sobre férias individuais e coletivas, direitos dos estagiários e dos trabalhadores intermitentes.

Civil e processual civil. Perdas e danos.

Valores despendidos a título de honorários advocatícios contratuais. Princípio da restituição integral.

JURID e a evolução do e-commerce

A JURID acaba de conceder uma entrevista para a Rede Record de Televisão tratando sobre o ambiente e a evolução do e-commerce nos últimos anos.

Mandado de segurança. Execução provisória. Penhora em conta corrente de pessoas físicas incluídas na execução. Excepcionalidade.

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Vantuil defende mudança do IR incidente sobre débito trabalhista

Senado desafia Supremo Tribunal Federal e mantém Renan Calheiros na chefia da Casa

Mesa Diretora diz que aguardará decisão do plenário do Supremo; afastamento de senador foi decidido pelo ministro Marco Aurélio.

Ação Civil Pública. Consórcio. Desistência e exclusão. Devolução dos valores pagos devidamente atualizados.