TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Líderes discutem acordo para votação de MPs

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Instalação de antena de telefonia móvel é questionada no STF

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Lei, inclusão e acessibilidade

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, confirmou o direito de um ex-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

Governo Lula pretende processar espiões

Advocacia Geral da União será acionada por meio de documento elaborado pela Secretaria de Comunicação, do ministro Gushiken

Brasil será avaliado em Paris sobre procedimentos contra a lavagem de dinheiro

O Brasil será submetido à avaliação do Gafi (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro), de 28 de junho a 2 de julho, em Paris, França.

TST assegura indenização a trabalhador acidentado

A conduta da empresa que deixa de comunicar à Previdência Social a ocorrência de acidente de trabalho não pode impedir a percepção do auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e a conseqüente estabilidade provisória no emprego.

Mutirão da Primeira Seção: Continua exame quanto a ICMS sobre provedor de Internet

Um pedido de vista do ministro Franciulli Netto interrompeu, na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento de um processo do Estado do Paraná contra a empresa Convoy Informática Ltda.

CCJ deve votar nova Lei de Falências

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (2), a partir das 10h, o relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) ao projeto que institui a nova lei de falências (PLC 71/03).