Incidente de falsidade. Alegação de falsidade do contexto da certidão do oficial de justiça. Certidão que possui fé pública.

Estudante de Direito, prestes a se formar, não consegue manter transferência de universidades

Juízes do Tribunal do Júri da Capital terão competência ampliada

TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa

A Turma entendeu que a pretensão do trabalhador descaracterizar a justa causa exigiria o reexame de fatos e provas, o que não é cabível nessa instância recursal.

O abominável governo do PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Justiça vai definir destino de irmãos abandonados

O artigo 171, § 2°, VI do Código Penal é exceção ao artigo 70 do Código de Processo Penal?

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Golpe em marcha

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Justa causa: "Um ato isolado, que pode estar contaminado por circunstâncias pessoais momentâneas, não pode servir de motivo para a dispensa injusta, caracterizando uma desproporção entre o ato e uma medida tão grave, como é o justo despedimento".

Advogado obtém na justiça o direito de renovar carteira da OAB/RJ sem apresentar quitação de débitos anteriores

TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente

Mato Grosso continua obrigado a fornecer medicamentos a paciente de hepatite C

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo