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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 20:00
Justiça condena ex-deputado e mais 8 pessoas por desvio de dinheiro público
Os acusados foram condenados a penas que variam entre dois e 14 anos de prisão
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 15:16
É necessária a concordância do cedente para o ingresso do cessionário no contrato
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um ex-sócio da empresa que comercializou jazigos do Cemitério do Morumbi o direito a indenização por 67 títulos de jazigos perpétuos
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 11:46
Inundação por obra da prefeitura gera dever de indenizar
Estabelecimento comercial inundou em decorrência de obra realizada pela empresa que prestou o serviço à Prefeitura, que realizou escavações sem o devido cuidado ocasionando a obstrução de todos os canais e meios de escoamento de águas pluviais
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 15:38
Proprietário que empresta veículo a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo
O colegiado entendeu que o proprietário do veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 16:21
Violação de sigilo em investigação de paternidade gera direito a indenização
A esposa do demandando disse que foi casada durante 15 anos e viu seu casamento ser destruído em razão de uma carta que chegou à sua residência, a qual relatava sobre uma filha que o marido teria tido fora do casamento
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 14:18
Bar James é condenado a indenizar mulher que sofreu agressão nas dependências de seu estabelecimento
Por volta das 3h30, a autora foi agredida por H.B., que passou a ofendê-la ?em razão de sua condição de homossexual
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:13
Eliminado por meio ponto consegue aprovação um ano após o concurso homologado
Para o relator a banca adotou critérios muito amplos para a correção, que não permitiriam qualquer tipo de controle pelos candidatos
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 15:31
Gasto com energia deve ser custeado pelo Estado
A energia elétrica é indispensável ao funcionamento da UTI domiciliar e, consequentemente, à manutenção da vida de paciente tetraplégico dependente do equipamento para manutenção da capacidade respiratória
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:13
Ação penal que apura fraude na distribuição de processos judiciais é desmembrada
Ação Penal 425 apura atuação de quadrilha, no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, que fraudava distribuição de processos para obter decisões judiciais favoráveis
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 13:54
Paciente que descobriu por acaso ter AIDS não será indenizado
O paciente foi diagnosticado como portador do vírus HIV, causador da AIDS, apesar do exame específico para a moléstia não ter sido solicitado. O paciente entrou na justiça acusando o hospital de negligência e alegando que teve sua intimidade violada
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 12:29
Condenados por participação no ?Escândalo da Mandioca? têm pedido de liminar negado
Operações fraudolentas envolvendo notas frias e "laranjas" em Pernambuco desfalcaram juntas mais de 1 milhão dos cofres públicos
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 17:49
Mentir no currículo pode virar crime
O Projeto de Lei nº 6561/09.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 13:26
Município responde por acidente e deve indenizar
O Estado de Mato Grosso tem o dever de indenizar os danos causados por agentes da Administração Pública.
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Doutrina » Comercial Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
A responsabilidade dos empresários à luz da atual Lei de Falências.
A Lei de Falências (Lei n.º 11.101/2005) em vigor desde 09/06/2005 é a norma que disciplina sobre a questão da falência do empresário ou da sociedade empresarial.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Procedimento fiscalizatório. Pena de perdimento. Bens importados. Competência da turma especializada.
Nas ações que envolvam a análise de pena de perdimento de bens importados, imposta em procedimento fiscalizatório, por suposta sonegação fiscal, a matéria é tipicamente tributária, e não administrativa.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 14:50
Instituição deve verificar prescrição do cheque
Banco que devolve cheque prescrito alegando falta de provisão de fundos, ocasionando a restrição do nome do titular em sistema de cadastro de proteção ao crédito, deve arcar com a responsabilidade civil e sua conseqüente obrigação indenizatória.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Questões de Direito Internacional
Questões de Direito Internacional, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Advogado da União, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:25
Não é devido honorário advocatício quando sindicato atua como substituto processual de trabalhador
Sindicato que atuou, inclusive em sede de execução, como substituto processual de trabalhador em ação coletiva vitoriosa, não tem direito a reter o percentual de 20% sobre o proveito econômico a título de honorários advocatícios.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Ação de indenização por dano moral. Programa "Pânico na TV".
Exposição da imagem da autora de forma desrespeitosa e sem autorização.
