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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 12:51

Empresa deverá cumprir oferta e entregar videogame por preço promocional

A magistrada registrou que, nos termos do art. 30 do CDC, “toda informação suficientemente precisa
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 10:38

Terceira Turma decide que prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia

imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não permite a adição de tempo nessa situação.
Legislação » Leis Publicado em 12 de Julho de 2016 - 12:21

LEI Nº 13.311, DE 11 DE JULHO DE 2016

Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:10

Relação de trabalho doméstica. Configuração.

Nos termos do art. 1°, da Lei nº 5.859/72, doméstico é a pessoa física que trabalha de forma
Doutrina » Geral Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:00

Objetivos ou Desejos?

desejarmos algo estamos tendo objetivos e ao termos objetivos, estes são objetos também do nosso desejo
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:48

Vendedor que presta serviços de inspeção e fiscalização de produtos tem direito a adicional

Nos termos do artigo 8º da Lei 3.207/57, quando for prestado serviço de inspeção e fiscalização
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:39

Estado deve fornecer suplemento à criança doente

a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 14:35

Time mineiro é condenado ao pagamento do direito de arena a jogador

De acordo com a Constituição Federal de 1988: "É assegurada, nos termos da lei a proteção às
Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:38

Turma concede indenização a empregado que passou a sofrer discriminação após retornar de licença médica

supervisor, que também o ofendia, tratando-o por termos pejorativos
Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 17:55

Empresas terão prazo maior para adequação às novas regras sobre registro de jornada

Nos termos do artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, se o estabelecimento tiver mais de 10 empregados, o
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:54

Comerciantes da 706 Norte terão que demolir construções em áreas públicas

Especial, tornando nulos todos os termos de autorização de uso de área pública conferidos pelo Distrito Federal ao particular
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:20

Ação de alimentos. Legitimidade ativa do Ministério Público. ECA.

ou adolescente, nos termos do art. 201, III, da Lei 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente).
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 14:25

TJMS anula processo administrativo que exonerou servidor

PGJ e nos termos do voto do relator, os desembargadores deram provimento ao recurso de servidor público do Município de Camapuã.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Mandado de segurança. Legitimidade das autoridades coatoras reconhecida pelo STF. Anistia política

anistiados políticos e pensionistas a não incidência do Imposto de Renda, nos termos da Lei n. 10.559/2002.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00

Diretor não-empregado.Comprovação

assembléia ordinária, nos termos do art. 818 da CLT, é seu o ônus de comprovar referida alegação.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 11:48

Acordo com prazo superior a dois anos não garante estabilidade para empregado

trabalho e têm prazo máximo de duração de dois anos, nos termos da CLT (artigo 614, §3º).
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 10:11

Protesto judicial interrompe tanto a prescrição total quanto a parcial

Nos termos da Orientação Jurisprudencial 359, da SDI-1, do TST, a ação ajuizada por sindicato, como
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação cível. Serviço bancário. Relação de consumo. Lei 8078/90. Solicitação de encerramento de conta corrente feita formalmente e por escrito.

consumidor. Documento padrão elaborado pelo banco para encerramento de contas que não contem termos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Agravo Interno na Apelação Cível alvejando Decisão proferida pelo Relator que deu parcial provimento ao recurso. Consumidor. Revelia. Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto quando não há tratamento.

Devolução dos valores pagos de forma simples, nos termos da Súmula nº 85 desta E. Corte. Decisão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00

Citação. Regras próprias do processo do trabalho. Ação rescisória com fundamento em violação às normas do cpc. Improcedência.

Nos termos do art. 841, § 1º da CLT, a citação no processo do trabalho é feita mediante notificação

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 26385

A magistrada registrou que, nos termos do art. 30 do CDC, “toda informação suficientemente precisa

imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não permite a adição de tempo nessa situação.

Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e

Nos termos do art. 1°, da Lei nº 5.859/72, doméstico é a pessoa física que trabalha de forma

desejarmos algo estamos tendo objetivos e ao termos objetivos, estes são objetos também do nosso desejo

Nos termos do artigo 8º da Lei 3.207/57, quando for prestado serviço de inspeção e fiscalização

a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal

De acordo com a Constituição Federal de 1988: "É assegurada, nos termos da lei a proteção às

supervisor, que também o ofendia, tratando-o por termos pejorativos

Nos termos do artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, se o estabelecimento tiver mais de 10 empregados, o

Especial, tornando nulos todos os termos de autorização de uso de área pública conferidos pelo Distrito Federal ao particular

ou adolescente, nos termos do art. 201, III, da Lei 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente).

PGJ e nos termos do voto do relator, os desembargadores deram provimento ao recurso de servidor público do Município de Camapuã.

anistiados políticos e pensionistas a não incidência do Imposto de Renda, nos termos da Lei n. 10.559/2002.

assembléia ordinária, nos termos do art. 818 da CLT, é seu o ônus de comprovar referida alegação.

trabalho e têm prazo máximo de duração de dois anos, nos termos da CLT (artigo 614, §3º).

Nos termos da Orientação Jurisprudencial 359, da SDI-1, do TST, a ação ajuizada por sindicato, como

consumidor. Documento padrão elaborado pelo banco para encerramento de contas que não contem termos

Devolução dos valores pagos de forma simples, nos termos da Súmula nº 85 desta E. Corte. Decisão

Nos termos do art. 841, § 1º da CLT, a citação no processo do trabalho é feita mediante notificação

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