TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Decretada prisão por violência doméstica

Porte de arma. Flagrante forjado. Crime impossível. Não-acolhimento.

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Declaração da prescrição de ofício

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.

Responsabilidade civil. Atropelamento por trem. Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Drogarias não podem comercializar produtos diversos

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário