Viúva da Mega-Sena muda de advogado

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

ICMS. Execução.

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Tucanos contra o PAC

Penhora. Bem imóvel. Inexistência de registro. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução. Inocorrência.

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.