TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

MEC determina 'redução aproximada de 7 mil vagas' em cursos de direito, diz agência

Recurso de revista. Prescrição interrupção do prazo ação trabalhista arquivada.

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Recurso criminal. Injúria. Rejeição de queixa-crime. Fatos que caracterizam em tese delito de desacato.

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.

Obrigação de pagar cota condominial é daquele em cujo nome está registrado o imóvel

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

TJ ameniza pena em crime hediondo

INSS. Contribuições previdenciárias. Extinção da execução ex officio . Inércia da autarquia.

Agravo de Petição - INSS - Contribuições Previdenciárias.

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Indenização. Ofensa constitucional indireta. Reexame de provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária. Descumprimento contratual. Cabimento de indenização sancionatória e ressarcitória.

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária.

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Ação de Depósito