Demonstrada validade de contrato do Banco do Brasil para gestão da folha de pagamento dos servidores da Câmara dos Deputados

De acordo com a decisão, o contrato firmado com o Banco do Brasil não viola a livre concorrência, uma vez que o servidor não fica impedido de procurar outra instituição financeira

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

HC. Tribunal do júri. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Art. 213 do CPP. Reabertura da ação penal.

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Colisão por trás em rodovia. Morte dos filhos e neto dos autores.

Prestação de Serviços. Cobrança. Perdas e Danos

Inadequação dos serviços prestados.

Contrato a termo. Obra certa.

Transitoriedade dos serviços.

Consumidor. Apelação cível. Contrato de financiamento bancário.

Força obrigatória dos contratos.

Revisão de contrato. Exoneração.

Adiantamento dos honorários periciais.

Apelação criminal. Lesão corporal leve.

Lei dos Juizados Especiais.

Ação de restituição de valores. Contrato de alienação fiduciária. Ausência de comprovação da venda do bem pelo banco credor. Impossibilidade de se constatar a existência de saldo a favor do devedor.

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

Resolução nº 260, de 14 de dezembro de 2007

Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional fortalecerá a América Latina e o Caribe no comércio global

, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e

Júri para homem acusado de assassinar vítima por engano

Giliard Silva da Costa, acusado de homicídio praticado contra Claudinei Alves de Oliveira.

Policial que matou ex-amante é condenada a 10 anos de prisão

de reclusão em regime fechado pela morte do ex-amante, o inspetor de polícia Gustavo Costa Gripa, em julho de 2006.

BB faz acordo e paga R$ 178 mil a funcionária com LER/DORT

entre o Banco do Brasil e a servidora Ideilza Tehany de Oliveira Costa Silva, que pleiteava

Indenização. Danos morais e materiais. Demanda anterior. Não-comprovação. Exercício do direito de ação.

Materiais proposta por MARIA ALVES GOMES e JOSEMEIRE TOMAZ DA COSTA em face de LUCAS APARECIDO RODRIGUES MENEZES.

Dano moral. Empregado portador de hanseniase. Afastamento do autor sem prejuízo de salários.

/451, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por FRANCISCO DA COSTA NASCIMENTO em face

Apelação cível em ação de revisão contratual. Preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e julgamento ultra petita suscitadas pelo apelante. Transferência para análise meritória.

Socorro de M. Costa, julgou parcialmente procedente os pedidos autorais.