Negativação ilegal de nome de cliente gera indenização

Pagamento de IPVA é responsabilidade de quem adquire veículo

TJMT mantém decisão que determinou guarda de criança à mãe

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu, por unanimidade, recurso interposto por um pai que buscou reverter decisão que manteve a guarda da filha dele com a mãe da criança.

Mantida decisão que anula cláusula abusiva de seguro de vida.

O Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a Bradesco Seguros S/A ao pagamento de um seguro de vida no valor de R$ 7.666,66 à família de um empregado que faleceu por insuficiência cardio-respiratória menos de 30 dias após ser admitido pela empresa que havia firmado contrato em grupo com a seguradora.

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Briga entre vizinhos acaba na Justiça

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada

TST discute cláusula histórica dos metalúrgicos do ABC

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

O posicionamento comum foi acertado durante reunião entre representantes das duas instituições, realizada ontem à noite na sede do TST.

Apelação cível. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento.

Recurso improvido.

Medida cautelar incidental inominada. Suspensão de registro nos órgãos de proteção ao crédito. Discussão do débito na ação monitória.

Motorista que infringe regra deve reparar dano

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 16881/2010, que pretendia rever posicionamento monocrático acerca do tema.

Ausência de elementos afasta tese de dano moral

Recurso de agravo de instrumento.

Plano de saúde. Internação de urgência.

Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito gera indenização

a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acompanhou decisão do Juízo da Segunda Vara da Comarca de Rondonópolis que julgou procedente o pedido de ação de indenização por danos morais e condenou a Brasil Telecom S.A.

Ultrapassagem deve ser feita pela esquerda e devidamente sinalizada

Produto vindo de outro Estado enseja cobrança de ICMS

Se os produtos são remetidos ao consumidor final situado em Estado diverso do remetente, o ICMS é antecipadamente retido pelos remetentes devidamente credenciados junto ao Estado destinatário das mercadorias.