Questões decididas. Não-conhecimento. Mutatio libelli: inocorrência. Emendatio libelli. Impugnação ao cálculo da pena. Distinção entre pena de multa e prestação pecuniária.

A ausência de expedição de carta precatória, a falta de intimação do paciente para o fornecimento do endereço correto de testemunha não localizada, a negativa de produção de prova pericial, o indeferimento de sustentação oral e a prescrição da pretensão punitiva são temas insuscetíveis de conhecimento quando já decididos por esta Corte em outro julgamento.

Inimputabilidade. Medida de segurança. Substituição. Periculosidade.

A hermenêutica e o Direito

Do latim hermeneutica (que interpreta ou que explica), o verbete hermenêutica deriva em sua origem do termo hermeneia, o qual significava um sentido de conhecer algo oculto ou trazer à baila algo escondido, igualmente possuindo um "link"semântico com o deus grego Hermes - o emissário que repassava para os mortais às mensagens dos deuses do Olimpo, dando publicidade as mesmas.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 2004, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Revista decisão que limitou o uso da pista em Congonhas

Uso da pista em congonhas.

Fiscal do trabalho. Competência funcional. Limites. Usurpação de atividade jurisdicional.

Suplicy defende mais transparência no Senado

Contrato de prestação de serviços. Coleta e armazenagem de células-tronco. Empresa que, não obstante tenha recebido o pagamento correspondente, deixa de enviar preposto qualificado para coleta do material a ser retirado do cordão umbilical.

Reflexões críticas acerca da cobrança do estacionamento pelos Shopping Centers

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail para contato: [email protected]

O Diretor Executivo no Direito do Trabalho

Assédio moral na Justiça do Trabalho

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Repercussão que um anúncio pode causar na vida de uma pessoa

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Revista rotineira na bolsa e sacolas de funcionários. Horário de saída do trabalho. Local reservado. Caráter não abusivo.

Lei nº 11.279, de 9/02/06.

Presidente da OAB compara em entrevista nepotismo a mensalão

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.