O exemplo de superação de Maria da Penha

Competência territorial. Empregador que realiza atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

Cobrador de ônibus. Final da jornada. Tempo de deslocamento entre o final da linha de ônibus e o local da prestação de contas. Horas extras.

Conflito de competência. Competência territorial. Competência relativa. Incompetência relativa declarada de ofício.

Horas extras contadas minuto a minuto. Trabalhador de mina de subsolo.

Deve-se desvincular diminuição da capacidade de trabalho do que o empregado passou a receber após acidente

O caminho do meio

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp.

Condenado como mandante de homicídio tem liminar concedida devido a indício de inocência

Favorecimento da prostituição. Inexistência de prova da realização da conduta do art. 228, 'caput', do CP.

OAB-SP inicia debate com faculdades sobre Exame de Ordem

Horas extras de deslocamento. Supressão. Trabalho em minas de subsolo.

Busato diz que operações da PF não devem ser shows de mídia

Eu quero ser juiz

Conhecimentos Gerais

Seguradora terá que indenizar consumidor por falha em conserto de veículo

A seguradora de veículo, de acordo com a magistrada, responde objetivamente pela qualidade do serviço prestado por oficina credenciada.

Dignidade da pessoa humana e o reconhecimento do dano existencial

O presente resumo expandido tem por objetivo a análise da temática do dano existencial em relação à dignidade da pessoa humana, especificamente, quanto à sua configuração nas relações de emprego, com ênfase nos danos sofridos pelo empregado.

Município de Mogi Guaçu. Vício no concurso público. Critério de atribuição de pontos.

Tempo de residência.

"Jornada de 12x36. Adicional noturno".

Súmula n. 60, II, do TST.

Assédio moral. É assédio moral a repetição, ao longo do tempo, de agressões veladas, muito embora ligadas entre si, que, em outros casos, se isoladas, seriam irrelevantes, ou toleráveis.

Irresignada com a sentença, interpõe, a reclamante, recurso ordinário, buscando a condenação da reclamada ao pagamento de indenização decorrente do assédio moral ao qual submetida.

Recurso ordinário em ação rescisória. Legitimidade do Ministério Público.

Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que as duas alíneas do inciso III do artigo 487 do CPC não traduzem hipóteses exaustivas, mas meramente exemplificativas, estando, desse modo.