Agravo de instrumento. Recurso de revista. Danos morais.

Recurso de revista. Dispensa de candidato à cargo de representação na CIPA poucos dias antes da eleição.

Trabalho intermediado por aplicativos

aplicativos, abordando a complexidade das novas formas de trabalho e seus impactos no setor jurídico e econômico

Litigância de má-fé - Multa.

Licitação Ato de Adjudicação Revogação da Licitação Oportunidade e Conveniência Administrativa Interesse Público

Recurso de revista do Sindicato dos Bancários da Bahia. Participação nos lucros.

Alteração estatutária. Redução de percentual.

Recurso de revista. Multa administrativa. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista conhecido e provido.

Doença ocupacional. Caracterização.

Desprezo da conclusão do laudo em face da prova oral. Possibilidade.

Recurso ordinário. Ação anulatória. Legitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho.

Invento. Modelo de utilidade. Contribuição pessoal do empregado. Exploração pelo empregador. Indenização por perdas e danos. Justa remuneração.

Negativa de prestação jurisdicional. Ilegitimidade passiva ad causam. Cerceamento de defesa. Denunciação da lide. Multa de 1% sobre o valor da causa. Adicional de horas extras.

Intervalo intrajornada. Redução por meio de norma coletiva. Motorista de ônibus. Invalidade.

Prescrição total. Promoções previstas em norma regulamentar. Súmula nº 294/TST.

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.

Recurso de revista. Valoração da prova. Cancelamento da punição disciplinar normas coletivas.

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Sociedade de economia mista. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional.

Recurso de revista reparação civil. Doença profissional responsabilidade subjetiva do empregador

1. O constituinte, ao estabelecer os direitos dos trabalhadores, previu duas indenizações, autônomas e cumuláveis: a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer em dolo ou culpa.

Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias ajuizadas em

Continuidade da prestação laboral após a aposentadoria espontânea do servidor. Ausência de nova aprovação em concurso público. Efeitos.