Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:15

Prestação de serviços como cabo eleitoral.

Competência da justiça do trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 11:20

Acidente do trabalho. Ônus da prova.

Cabe à parte reclamante comprovar a ocorrência de acidente de trabalho e do nexo causal entre a
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:10

Acidente de trabalho. Atividade de risco.

Exigindo a empregadora que a empregada se utilizasse de patins para locomoção no interior do estabelecimento, responde objetivamente pelo acidente sofrido, porquanto caracterizada atividade de risco.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:55

Competência material da justiça do trabalho.

Ação possessória.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:25

Acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima.

Recurso dos reclamantes não provido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:12

Prescrição bienal. Extinção do contrato de trabalho.

Artigo 7º, XXIX, da CF/88.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:05

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:02

Direito do trabalho. Encerramento das atividades da empresa. Extinção do contrato de trabalho.

Prescrição.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 12:15

Tribunal Federal confirma indenização a anistiado político

Autor da ação comprovou que teve rompido vínculo de trabalho por motivação exclusivamente política durante o regime militar
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 17:51

Horas extras. Atividade externa. Possibilidade de controle.

Controle do horário de trabalho.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:14

Contrato de safra. Fraude. Indeterminação.

O contrato de safra é modalidade de ajuste por prazo determinado cuja duração vincula-se à sazonalidade da produção agrícola, dispensando, pela sua natureza, a fixação de data certa para seu término.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 11:26

Tributário. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição decenal.

No que concerne aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, para os fatos geradores ocorridos antes da vigência da LC 118/2005, prevalece o prazo prescricional decenal para que o contribuinte possa requerer a repetição do indébito.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 09:50

Penal. Embargos de declaração. Prática de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas.

Ausência de interesse de agir para a persecução criminal. Não verificação. Prescrição pela pena máxima em abstrato.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 11:03

Penal e processual penal. Violação a direito autoral na forma equiparada.

Artistas estrangeiros. Caráter transnacional do delito.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:53

Ação penal. Crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

Atipicidade. Caracterização. Suposta desobediência a decisão de natureza civil. Proibição de atuar em nome de sociedade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:05

Salário-maternidade. Seguradora especial. Início de prova material existente.

É devido o benefício de salário-maternidade à segurada especial que comprova a atividade rural nos dez meses anteriores ao parto, mediante início de prova material complementado por prova testemunhal.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:54

Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.

Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:27

Penal. Estelionato contra o INSS.

Diante da incerteza quanto à autoria do réu-apelado com respeito aos fatos delituosos descritos na denúncia, deve ser mantida a sentença absolutória.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:59

Recurso ordinário.

Indenização pela perda de uma chance.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:00

Dano moral e estético. Indenização. Procedência.

Fiscal de loja. Assalto violento. Negligência.

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 96644

Competência da justiça do trabalho.

Cabe à parte reclamante comprovar a ocorrência de acidente de trabalho e do nexo causal entre a

Exigindo a empregadora que a empregada se utilizasse de patins para locomoção no interior do estabelecimento, responde objetivamente pelo acidente sofrido, porquanto caracterizada atividade de risco.

Ação possessória.

Recurso dos reclamantes não provido.

Artigo 7º, XXIX, da CF/88.

Recurso de revista.

Prescrição.

Autor da ação comprovou que teve rompido vínculo de trabalho por motivação exclusivamente política durante o regime militar

Controle do horário de trabalho.

O contrato de safra é modalidade de ajuste por prazo determinado cuja duração vincula-se à sazonalidade da produção agrícola, dispensando, pela sua natureza, a fixação de data certa para seu término.

No que concerne aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, para os fatos geradores ocorridos antes da vigência da LC 118/2005, prevalece o prazo prescricional decenal para que o contribuinte possa requerer a repetição do indébito.

Ausência de interesse de agir para a persecução criminal. Não verificação. Prescrição pela pena máxima em abstrato.

Artistas estrangeiros. Caráter transnacional do delito.

Atipicidade. Caracterização. Suposta desobediência a decisão de natureza civil. Proibição de atuar em nome de sociedade.

É devido o benefício de salário-maternidade à segurada especial que comprova a atividade rural nos dez meses anteriores ao parto, mediante início de prova material complementado por prova testemunhal.

Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.

Diante da incerteza quanto à autoria do réu-apelado com respeito aos fatos delituosos descritos na denúncia, deve ser mantida a sentença absolutória.

Indenização pela perda de uma chance.

Fiscal de loja. Assalto violento. Negligência.

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