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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:27

Tributário. Processual civil. Embargos declaratórios. Obscuridade.

A natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a sua oposição contra sentença ou acórdão acoimado de obscuridade ou contradição.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:21

Benefício assistencial. Renda familiar per capita.

art. 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pela Lei n. 8.742/93.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:09

Penal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Extinção da punibilidade. Prescrição retroativa.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 09:57

Penal e processo penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária.

Trata-se de apelação criminal por condeção pela prática do crime previsto no art 1º, inciso I da Lei n. 8.137/90.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00

Execução fiscal. Ajuizamento após o óbito do executado. Extinção.

Por fim, requer o prequestionamento da matéria.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00

Criminal. Processual penal. Apelaçao criminal. Perdimento de bens. Artigo 104, do Decreto-Lei nº 37/66.

Manutenção da decisão que deferiu o pedido de restituição.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00

Penal. Roubo contra agência dos correios. 157, § 2º, incisos I e II, do CP. Furto de motocicleta utilizada na fuga.

Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00

Contribuição sindical rural. Multa do art. 600 da CLT. Lei n. 8.022/1990.

Recurso ordinário não provido, por unanimidade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00

Previdenciário. Pensão por morte. Cumulação de duas pensões.

Marido. Impossibilidade.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário e aduaneiro. Perdimento de mercadorias. Indícios de fraude na importação. Suspeição de empresa interposta.

Presunção de boa-fé elidida.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00

Penal. Estelionato qualificado. Artigo 171, caput e §3º, do CP. Saques indevidos após o óbito de segurado do INSS.

Alteração do fundamento absolutório. Artigo 386. VII, do Código de Processo Penal. Possibilidade.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

Constitucional. Tributário. Contribuição social sobre o lucro líquido.

Denegação da segurança.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

Reparação de dano por ato ilícito. Acidente ferroviário. Responsabilidade da concessionária ferroviária.

Havendo cancela que deveria sinalizar a aproximação da composição ferroviária e impedir a passagem de veículos, não há culpa concorrente do condutor de automóvel que atravessa a ferrovia quando a barreira está levantada.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Agravo de instrumento. Penhora no rosto dos autos. Parcelamento do débito.

Não merecem prosperar as alegações do recorrente, tendo em vista que as mesmas não se encontram amparadas por qualquer comprovação concreta.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00

Penal. Tráfico transnacional de cocaína. Materialidade, autoria e dolo comprovados. Dosimetria da pena.

Substituição por restritivas de direitos. Recurso desprovido.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Execução fiscal. Extinção. Custas. Remissão. Honorários advocatícios. Descabimento.

Não cabe a condenação da Fazenda Pública a honorários advocatícios quando o pedido de cancelamento da execução deu-se em decorrência de edição de lei que concedeu remissão ao crédito executado, após o ajuizamento da demanda.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00

Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico internacional de animais silvestres. Excesso de prazo.

Prisão preventiva que se mantém como forma de se preservar a ordem pública.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.

O dolo do tipo penal do referido dispositivo legal é genérico.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Exclusão de sócio.

Provimento negado.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Execução fiscal. Penhora on line. Limite do débito. BACENJUD. Artigo 655-A do CPC.

Agravo interno. Não provido.

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 94103

A natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a sua oposição contra sentença ou acórdão acoimado de obscuridade ou contradição.

art. 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pela Lei n. 8.742/93.

Extinção da punibilidade. Prescrição retroativa.

Trata-se de apelação criminal por condeção pela prática do crime previsto no art 1º, inciso I da Lei n. 8.137/90.

Por fim, requer o prequestionamento da matéria.

Manutenção da decisão que deferiu o pedido de restituição.

Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena.

Recurso ordinário não provido, por unanimidade.

Marido. Impossibilidade.

Presunção de boa-fé elidida.

Alteração do fundamento absolutório. Artigo 386. VII, do Código de Processo Penal. Possibilidade.

Denegação da segurança.

Havendo cancela que deveria sinalizar a aproximação da composição ferroviária e impedir a passagem de veículos, não há culpa concorrente do condutor de automóvel que atravessa a ferrovia quando a barreira está levantada.

Não merecem prosperar as alegações do recorrente, tendo em vista que as mesmas não se encontram amparadas por qualquer comprovação concreta.

Substituição por restritivas de direitos. Recurso desprovido.

Não cabe a condenação da Fazenda Pública a honorários advocatícios quando o pedido de cancelamento da execução deu-se em decorrência de edição de lei que concedeu remissão ao crédito executado, após o ajuizamento da demanda.

Prisão preventiva que se mantém como forma de se preservar a ordem pública.

O dolo do tipo penal do referido dispositivo legal é genérico.

Provimento negado.

Agravo interno. Não provido.

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