Mandado de Segurança. Inadmissibilidade. Existência de Recurso Próprio.

Reajuste Salarial. Tabelas EC/FC e EP. Norma Coletiva.

Horas Extras. Validade dos Registros.

Adicional de Insalubridade

Vínculo Empregatício. Inexistindo Comprovação dos Elementos Formadores da Relação de Emprego

Cálculo das Horas Extras. Exclusão de Dias

Conforme especificado pelo perito, no cálculo das horas extras não foram considerados os dias em que a reclamante não compareceu ao trabalho, de forma justificada ou injustificada.

Expurgos Inflacionários. Atualização Monetária das Diferenças de 40% do FGTS

Actio Nata. Marco Inicial.

Férias. Parcelamento. O fracionamento das férias em mais de dois períodos inferiores a dez dias frustra a finalidade do instituto.

Assim, não configura infração meramente administrativa, como alegado pela reclamada. Recurso provido em parte para restringir a condenação das férias ao pagamento em dobro dos períodos inferiores a dez dias.

Horas Extras. Reflexos.

As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.

Ajuste Coletivo. Pagamento de Salários e Adiantamento.

Havendo ajuste coletivo prevendo data para o pagamento e adiantamento salarial, impõe-se que a mesma seja observada, durante a sua vigência, em respeito ao reconhecimento constitucional dos acordos e convenções coletivas - artigo 7º, inciso XXVI.

Trabalho Rural. Caracterização.

Serviços Externos. Ausência de Controle. Horas Extras Indevidas.

Estabilidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Desigualdade Regional - tema do Enem digital 2021

Sabemos que o Enem esperava mas porque não copiar o tema e encaixar na cultura do país.

Porteiro. Desempenho de funções típicas sem formação em curso de vigilante.

Contrato realidade.

Município terá que integrar gratificação ao 13º

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para que fosse determinado que a Gratificação de Plantão

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário. Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2013

Direito Administrativo

CNJ arquiva processo contra ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio

Ele foi acusado de parcialidade ao liberar a construção de prédios que haviam sido embargados em Niterói

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

Ação Civil Pública. Danos morais coletivos.

Recurso do Ministério Público do Trabalho. Indenização devida.