Processual civil. Apelação cível. Concurso público.

corpo de bombeiros militar e no diário oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

Civil e processual civil. Apelação cível.

Ação de anulação de contrato bancário cumulado com indenização por perdas e danos.

Constitucional, ambiental e processual civil.

Apelo em ação civil pública. Danos ao meio ambiente. Despejo de resíduos sólidos em local inapropriado.

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ilegalidade de convênio.

Configuração do desvio de finalidade.

Júri. Pretendida impronúncia. Materialidade delitiva comprovada e presença de indícios de autoria.

Pretendida alternativamente absolvição ou desclassificação da conduta para lesão corporal leve. Impossibilidade. Manutenção da sentença de pronúncia.

Direito civil e processual civil. Conexão por acessoriedade.

Incidência dos artigos 108 e 800 do CPC.

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Para Peluso, " a maior consequência da inscrição no sistema SIAFI/CAUC reside na impossibilidade do

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Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

Apelação. Ação de cobrança.

Valores despendidos para subsistência da mãe e sogra dos autores. Dever legal de prestar alimentos de todos os filhos em relação aos seus genitores. Improcedência da ação.

STJ suspende demissão e inelegibilidade de vereadora do Rio Grande do Norte

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está suspensa a demissão administrativa da

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que será revertido em favor do Fundo Nacional de Direitos Difusos

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