Assédio sexual. Inocorrência. Dano moral.

Salário extrafolha. Integração. Restando comprovado nos autos o pagamento de parcela extrafolha, deve ser deferida.

Restando comprovado nos autos o pagamento de parcela extrafolha, deve ser deferida a sua integração ao salário para que produza os reflexos nas demais verbas trabalhistas.

Alteração contratual lesiva. Nulidade.

horas extras e reflexos, dos intervalos intrajornadas e reflexos de diferenças da verba benefício e da devolução do valor de R$700,00.

Atleta profissional. Cláusula penal. Aplicação comutativa.

Indenização por dano estético. Deformidade mínima.

A indenização por danos estéticos tem por destino a reparação da seqüela provocada pelo acidente de trabalho.

Acréscimo de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea. Demissão sem justa causa.

Ato administrativo. Princípio da legalidade. Incidência de juros moratórios sobre os valores pagos a título de urv pela via administrativa.

Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.

Acidente do trabalho. Indenização por danos materiais e morais. Majoração dos valores arbitrados. Critérios.

Competência territorial. Empregador que realiza atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

BESC. Justa causa. Empregado não estável. Comitê Disciplinar.

Contrato a termo. Realização de obra certa.

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

Dano moral. Limite do poder de mando. Assédio moral.

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.

Ação de embargos de terceiro movida por credor fiduciário para liberação da penhora que recaiu sobre o veículo objeto do contrato de alienação fiduciária. Honorários de sucumbência indevidos.

Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.