Indenização por danos materiais e morais. Dispensa discriminatória. Procedência.

O contexto fático-probatório dos autos demonstrou que a dispensa do recorrente foi discriminatória

Justa causa. Ônus da prova.

. sentença proferida pelo MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em que figuram, como

Convenção coletiva de trabalho. Aplicabilidade.

Nulidade da dispensa. Reintegração. Indenização substitutiva.

Responsabilidade civil do empregador. Acidente do trabalho. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva.

Sentença. Julgamento extra petita. Inocorrência. Princípio da ultra petição.

Indenização por danos morais. Assédio moral.

Penhora efetuada sobre vaga de garagem. Validade.

Descanso semanal. Fruição além do prazo semanal. Direito à dobra. Concordância expressa do trabalhador.

Indenização por danos morais.

Execução fiscal. Responsabilidade do representante de pessoa jurídica de direito privado. Possibilidade.

Embargos de terceiro.

Execução de créditos previdenciários. Juros de mora e multa. Fato gerador. Prestação de serviços.

Vínculo de emprego. Período anterior não anotado na CTPS. Presença dos elementos caracterizadores da relação iniciada em data anterior.

Execução. Contribuições devidas ao INSS. SAT. Competência da Justiça do Trabalho.

Dano moral. Indenização. Férias não usufruídas ao longo do contrato de trabalho.

Recurso. Prazo. Perempção. Devolução.

Comissões. Diferenças. Vendas efetivadas em cartão de crédito.

Substituição processual. Sindicato. Legitimidade.