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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 11:13

Embargos à execução. Autos de infração. INMETRO.

Trata-se de apelação cível ofertada pela DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, atacando sentença que julgou improcedentes os embargos à execução.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:23

Tributário. Redirecionamento execução. Dissolução irregular da empresa.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a responsabilidade dos
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:57

Apelação criminal. Crime contra a honra de integrantes deste tribunal.

Arguição de suspeição de todos os menbros da corte fundada em suposto corporativismo.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:32

Tributário. PIS.

Lei n.º 9.715/98. Constitucionalidade. Vigência após a contagem do prazo nonagesimal.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 09:36

Tributário. Embargos à execução.

Nos embargos à execução a apelante sustentou que o débito se encontrava quitado, com as reduções autorizadas pela Ordem de Serviço 02/78, sendo descabida a cobrança forçada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:57

Habeas Data. Receita Federal. Acesso a informações. Pagamento de tributos em duplicidade.

Ainda que em juízo perfunctório, as informações detidas pela Receita Federal não se enquadram nas hipóteses legais que norteiam o habeas data, mas ao seu próprio mister. Tais informações são de uso privativo da Secretaria da Receita Federal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 11:10

Indenização por danos morais. Coletor de lixo.

Trabalho em condições degradantes. Não fornecimento de locais apropriados para realização das necessidades fisiológicas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 10:20

Retificação da CTPS determinada pelo juízo.

Implicação lesiva ao empregado. Dano moral.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 11:20

Recurso ordinário. Reconhecimento de vínculo.

Campanha eleitoral.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:40

Assédio sexual. Justa causa.

Verificado o assédio sexual do reclamante à colega de trabalho nas dependências da empresa, correta
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 11:20

Acidente do trabalho. Ônus da prova.

Cabe à parte reclamante comprovar a ocorrência de acidente de trabalho e do nexo causal entre a
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2014 - 12:40

Nulidade do processo. Ausência de redução a termo da prova oral.

aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, implicando em manifesto prejuízo às
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Julho de 2014 - 10:40

Adicional noturno. Jornada mista.

O adicional noturno deve incidir também sobre as horas trabalhadas após 05:00 h, consoante entendimento pacificado pela Súmula 60, item II, do TST.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:10

Natureza salarial do auxílio alimentação pago pela CEF.

Prescrição.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2014 - 11:20

Multa por litigância de má-fé.

Testemunha do juízo. Inaplicabilicade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2014 - 11:20

Relação de emprego nos moldes celetistas não configurada.

Autonomia e ausência de subordinação jurídica evidenciadas. Encargo probatório empresário satisfeito.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Abril de 2014 - 11:10

Enquadramento sindical. Piloto de aeronave.

Empregador que não tem o transporte de passageiros como atividade principal. Adoção da atividade preponderante para fins de enquadramento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2014 - 12:10

Auxílio-doença. Cessação do benefício.

Discussão judicial sobre a permanência da incapacidade. Responsabilidade pelo pagamento de salários.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:10

Acidente de trabalho. Atividade de risco.

Exigindo a empregadora que a empregada se utilizasse de patins para locomoção no interior do
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:20

Estabilidade provisória.

Gestante. Natimorto.

Exibindo resultado de 441 até 460 de um total de 124686

Trata-se de apelação cível ofertada pela DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, atacando sentença que julgou improcedentes os embargos à execução.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a responsabilidade dos

Arguição de suspeição de todos os menbros da corte fundada em suposto corporativismo.

Lei n.º 9.715/98. Constitucionalidade. Vigência após a contagem do prazo nonagesimal.

Nos embargos à execução a apelante sustentou que o débito se encontrava quitado, com as reduções autorizadas pela Ordem de Serviço 02/78, sendo descabida a cobrança forçada.

Ainda que em juízo perfunctório, as informações detidas pela Receita Federal não se enquadram nas hipóteses legais que norteiam o habeas data, mas ao seu próprio mister. Tais informações são de uso privativo da Secretaria da Receita Federal.

Trabalho em condições degradantes. Não fornecimento de locais apropriados para realização das necessidades fisiológicas.

Implicação lesiva ao empregado. Dano moral.

Campanha eleitoral.

Verificado o assédio sexual do reclamante à colega de trabalho nas dependências da empresa, correta

Cabe à parte reclamante comprovar a ocorrência de acidente de trabalho e do nexo causal entre a

aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, implicando em manifesto prejuízo às

O adicional noturno deve incidir também sobre as horas trabalhadas após 05:00 h, consoante entendimento pacificado pela Súmula 60, item II, do TST.

Prescrição.

Testemunha do juízo. Inaplicabilicade.

Autonomia e ausência de subordinação jurídica evidenciadas. Encargo probatório empresário satisfeito.

Empregador que não tem o transporte de passageiros como atividade principal. Adoção da atividade preponderante para fins de enquadramento.

Discussão judicial sobre a permanência da incapacidade. Responsabilidade pelo pagamento de salários.

Exigindo a empregadora que a empregada se utilizasse de patins para locomoção no interior do

Gestante. Natimorto.

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