MPT obtém decisão que obriga Petrobras a pagar R$ 30 milhões ao FAT e realizar concurso

, com subordinação jurídica e hierárquica dos terceirizados, custará R$ 30 milhões aos cofres da Petrobras.

Dano moral. Acidente do trabalho.

Indenização. Cabimento.

Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

Artigo 2º, § 2º, da CLT.

Tribunal mantém litispendência após desconsideração da personalidade jurídica de devedora

Decisão manteve extinção do processo.

Tribunal mantém condenação de homem pela morte da ex-namorada

A pena foi fixada em 20 anos de reclusão.

CNJ sugere criação da Semana Nacional do Tribunal do Júri

Proposta é concentrar, em um mutirão, o julgamento do maior número possível de casos de homicídios dolosos em todos os tribunais de Justiça estaduais

Tribunal determina que ofensas sejam retiradas da internet

Pedido de indenização por dano moral será avaliado no julgamento do mérito de todos os pedidos formulados pela autora da ação

Habeas Corpus. Processo da competência do tribunal do júri.

Excesso de prazo configurado.

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Tribunal de Justiça determina fim da intervenção na Bombril

Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.

Tribunal afasta honorários de sucumbência a beneficiária da justiça gratuita

A Decisão é da 2ª turma do TRT da 8ª região.

Reclamação. Violação da autoridade do Superior Tribunal de Justiça

Alteração da fundamentação do regime inicial fechado. Fundamentação idônea.

Tribunal afasta princípio da insignificância em ação por furto

Apelante praticou furto qualificado de um objeto avaliado em R$ 200,00 e pediu sua absolvição pela aplicação do Princípio da Insignificância

Tribunal de Justiça da Bahia inaugura justiça restaurativa

Tribunal de Justiça da Paraíba nega pagamentos irregulares a magistrados.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nega a existência de pagamentos irregulares a magistrados do Estado.

Juízes do Tribunal do Júri da Capital terão competência ampliada

Tribunal permite que casal cultive maconha para tratamento da filha

Justiça também determinou que autoridades policiais não poderão impedir o ato.

Os novos enunciados da súmula do Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada no julgamento de processos