Civil. Dissolução de sociedade c/c apuração de haveres.

O autor alega a existência de bens a partilhar e as rés sustentem a pendência de débitos tributários sobre a sociedade.

Duplo inconformismo. Responsabilidade Civil. Contrato de seguro.

Ocorrência de sinistro. Conserto do carro em concessionária autorizada.

Tribunal do Júri. Homicídio por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima.

Sentença condenatória por infringência ao art. 121, §1º e §2º, IV, do CP.

Muro mal construído mata criança e engenheiro é condenado

do mês de setembro, o engenheiro civil Guiobaldo Guimarães pela morte de Wemerson Rodrigues Bernardes.

Ação de responsabilidade civil. Operação "fecha portas".

Alegação de tratamento agressivo por parte dos prepostos da ré. Pedido de indenização por alegados danos morais.

Execução fiscal. Crédito não tributário. Multa ambiental.

Tendo a agravante impugnado o crédito tributário por ocasião da lavratura do auto de infração

Execução fiscal. Dívida deocrrente do não pagamento do IPTU.

A prescrição só seria interrompida pela citação feita ao devedor. Citação não efetivada. Prescrição corretamente reconhecida.

Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Depoimentos de policiais.

O ora apelante foi preso em flagrante delito na posse de 0,3 gramas da " cannabis sativa e", os

Tributário. Execução fiscal. Cobrança de IPTU.

Inexistência de lei municipal conferindo isenção de taxa e contribuição relacionadas ao patrimônio do estado do rio de janeiro.

Edital. Citação. Execução fiscal. Constituição do crédito tributário.

Presentes os seus requisitos essenciais, a citação por edital revela-se válida e eficaz.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da certidão de dívida ativa.

Os artigos 202 e 203 do Código Tributário Nacional admitem a substituição das certidões da dívida

Homicídio qualificado. Pronúncia. Manutenção. Hipótese.

Para a prolação da pronúncia, bastam a prova da existência do delito e os indícios suficientes da

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Prêmio valorizará trabalhos de Direito de Família

Contra ato omissivo não cabe recurso

Decretada prisão temporária de pichadores

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

3ª Câmara Cível reforma sentença e modifica decisão de 1º Grau

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) reformou a sentença monocrática

Prestação de contas.

Apelação cível.