Ordem dos Advogados do Brasil deve submeter contas à fiscalização do Tribunal de Contas da União

Decisão foi unânime no Tribunal.

Advocacia-Geral questiona no STF regras sobre escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do RJ

De acordo com a AGU, as regras estaduais não estão de acordo com a Constituição Federal, no que diz

STF cancela registro de terras da União pelo Estado de Roraima

Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o cancelamento dos registros em nome do Estado de Roraima de glebas da União.

Lei complementar nº 140, de 8 de Dezembro de 2011

Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da

TJDFT declara constitucional "Lei dos Puxadinhos"

As formalidades legais foram observadas na tramitação do projeto, porque a matéria é de interesse

O estudo principiológico do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

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Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.

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Vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de mãe com filho menor ao exterior

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Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Suspensas Leis que facultaram uso de equipamentos de segurança a motoristas

Estão suspensas, liminarmente, as Leis nº 965/2004 e 967/2004, do Município de Capão do Leão, por

Contrato de compra e venda de imóvel rural. Reintegração de posse. Renúncia de mandato.

Publicação do despacho. Rejeição. Mérito. Homologação de acordo em juízo. Pagamento parcelado.