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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:52
STF aprova Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal
Federal aprovaram o Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal, com reajuste total de 56,42%, incluindo gratificações.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 11:57
O ENUNCIADO 397 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A POLÍCIA LEGISLATIVA
do Senado Federal é de competência exclusiva da Polícia Legislativa
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 12:03
Câmara aprova PL que libera depósitos para pagamento de precatórios
amplia a utilização dos depósitos judiciais e administrativos em que são parte a União, Distrito
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 12:45
MPF e MPDFT cobram mais segurança em eventos esportivos
Recomendação foi entregue ao secretário de Segurança e ao secretário extraordinário da Copa no Distrito Federal
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 15:44
OAB SP, AASP, ABRAT e APDT realizam evento para discutir decisões trabalhistas do Supremo Tribunal Federal
Seminário "O STF e o Direito do Trabalho" é gratuito e terá palestra de abertura da ministra Carmem Lúcia do STF.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2016 - 10:05
Supremo Tribunal Federal rejeita pedido da AGU e mantém votação do impeachment no domingo
Supremo mantém ordem de votação alternando deputados do Norte e Sul. Câmara começa nesta sexta sessão para discutir a abertura do processo.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Abril de 2022 - 17:20
Biocentrismo e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: uma análise do julgamento da Farra do Boi e da Vaquejada
O escopo do presente é analisar a consolidação jurisprudencial, no STF, da pauta ambiental biocêntrica.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 14:53
Biocentrismo e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: uma análise do julgamento da farra do boi e da vaquejada
do meio ambiente, abordando também o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das práticas da Vaquejada e da Farra do boi.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 13:16
Justiça nega ampliação de prazo para desocupação voluntária do Hotel Nacional
A Decisão é da juíza substituta da 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 16:38
Delegado acusado de improbidade é condenado a perda do cargo
A pena submeteu o acusado às sanções de: perda do cargo de Delegado da Polícia Civil do Distrito
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Julho de 2021 - 12:28
Oscilações Decisórias do Supremo Tribunal Federal
Por Thawane Willa Silva Rocha de Morais.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 20:39
Lei Complementar nº 120, de 29/12/05
imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Junho de 2013 - 13:35
Seguro de vida.
O suicídio não exclui a responsabilidade da seguradora pelo pagamento do capital segurado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:10
Violação de direito autoral.
Suficiente comprovação da materialidade do crime e da autoria delitiva durante a instrução criminal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:40
Linha telefônica. Cancelamento.
Obrigação de fazer c/c indenização. Comunicação aos consumidores. Ausência. Dever de reparar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Maio de 2013 - 12:50
Comentários veiculados em "blog" na internet. Considerações depreciativas.
Ação cautelar e ação de indenização por danos morais. Ausência de violação à honra e à imagem do autor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 06 de Maio de 2013 - 11:10
Roubo majorado.
Condenação. Insurgência do réu.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:50
Plano funerário. Falha na prestação de serviços reconhecida.
Velório realizado no corredor de capela municipal. Salas ocupadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Abril de 2013 - 12:50
Lesão corporal. Pretendida absolvição.
Não configuração de legítima defesa e inimputabilidade. Condenação mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:40
Débitos advindos de compras realizadas por falsário.
Inscrição do nome do autor em órgãos de restrição ao crédito. Responsabilidade pelos danos causados.
