Elaboração e divulgação de mensagem eletrônica. E-mail.

Anulação de casamento. Varão arrependido de ter casado com pessoa.

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Investigação de paternidade. Recusa em submeter ao exame de DNA. Alimentos. Fixação e termo inicial à data da concepção.

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

Responsabilidade civil. Danos materiais. Queima de equipamentos eletrônicos. Oscilação de energia elétrica.

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Ação de indenização. Ente público. Queda de árvore em veículo. Dano material. Dever de indenizar.

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto.

"Habeas corpus". Roubo. Porte de arma com numeração raspada.

Necessidade de manutenção da custódia cautelar. Falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.

Detração. Prisão em processo diverso.

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais. Paternidade afetiva.

Execução penal. Fuga e prisão em flagrante por imputada prática de crime doloso.

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por

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