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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:16
Prestação de serviços.
Declaratória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:33
Prestação de serviços. Energia Elétrica. Ação declaratória de inexistência de débito.
Corte no fornecimento do serviço. Termo de confissão de dívida. Alegação de coação para o restabelecimento da energia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 18:20
Acidente do trabalho - Ação de indenização por ato ilícito.
Sentença proferida após a edição da Emenda Constitucional n° 45/2004.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:43
Atentado violento ao pudor. Regime fechado. Retroatividade da lei penal.
O aumento do art. 9º da Lei 9.072, de 1990, somente se aplica nas hipóteses de lesão corporal grave ou morte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:45
Usucapião extraordinário. Procedência. Ação ajuizada na vigência do Novo Código Civil.
Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:25
Execução fiscal. IPTU. CDA. Emenda ou substituição.
A sentença afronta direito expressamente atribuído pelo ordenamento positivo ao exeqüente e apresenta-se írrita e ineficaz.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:13
Processual civil e constitucional. Direito à saúde.
Inclusão de medicamentos e insumos no pedido inicial que já engloba o fornecimento de todo e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:14
Plano de saúde. Cláusula contratual. Recusa de cobertura que se considera abusiva.
Limitação do período de internação para moléstia com cobertura para tratamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 13:44
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 11:14
Posse. Bem imóvel. Locação. Pagamento do aluguel. Indenização.
Cessão pelo locatário a terceiro, em razão de contrato de outra natureza.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:02
Apelação cível. Direito tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.
Citação não efetuada por motivos inerentes ao mecanismo da justiça.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:34
Prescrição. Dívida tributária. Responsabilidade patrimonial do sócio de pessoa jurídica.
Debate sobre o redirecionamenlo da cobrança contra o co-obrigado tributário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:55
Divórcio. Obrigação alimentar em favor da filha.
Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:08
MS. Veículo roubado recuperado. Recusa de entrega à co-proprietária.
Retirada do veículo condicionada ao pagamento de multas, diárias, taxa de reboque e IPVA. Concessão da ordem.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:01
Mandado de segurança. Tributário. ICMS. Ilegimidade ativa.
Alíquota de vinte e cinco por cento incidentes sobre as operações de fornecimento de energia
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:56
Incêndio. Inexistência de prova de perigo concreto e efetivo ao patrimônio alheio.
Perigo ao meio ambiente que, por si só, não configura o delito previsto no art. 250, do CP.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:41
Direito tributário e administrativo. MS impetrado contra ato do secretário de Estado da Fazenda.
Reforma de decisão do conselho de contribuintes em sede de recurso hierárquico. Legalidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 13:17
Direito penal. Porte ilegal de arma de fogo. Condenação.
Apelo defensivo. Pedido de redução da pena base abaixo do mínimo legal em face de atenuantes. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:00
Roubo qualificado e extorsão. Emprego de arma.
Prova robusta da autoria e da materialidade dos delitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:36
CDC. Empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica. Fraude.
Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.
