Responsabilidade civil. Prestação de serviço. CDC.

Culpabilidade objetiva. dano moral. Montante indenizatório.

Mais 2,7 milhões de usuários podem trocar de operadora sem mudar de número

A partir de hoje (3), mais 2,7 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel poderão trocar de operadora sem mudar o número do telefone, nas localidades com DDD 28, 32 e 68.

OAB vai à Justiça para apurar uso de cartão corporativo em TO

1ª Turma nega habeas corpus a acusada por crime eleitoral

Inexistência de vínculo de emprego. Relação de cooperativismo.

Inexistência de vínculo de emprego.

Homem é condenado a dois anos e dez meses de reclusão por tentativa de roubo em porta de banco

Policiais que passavam pelo local frustraram o crime.

3ª Turma decide: amizade virtual não caracteriza suspeição de testemunha

Delitos contra o sistema financeiro. Crimes próprios. Gerente. Lei 7.492/86. Gestão temerária (art. 4º, § único). Concessão irregular de empréstimo (art. 17).

Justiça nega indenização à paciente que deu causa a atraso no resultado de exame

Os pedidos formulados pela parte autora foram julgados improcedentes.

Proposta acende debate sobre custo do pagamento em cartão

A proposta, do senador Roberto Requião , torna sem efeito a Resolução 34/1989, do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe aos comerciantes estabelecer preço diferenciado de venda para pagamentos em cartão de crédito

Redução do IPI: novo decreto e os indícios de novas discussões

Por João Paulo Toledo de Rezende.

Tuma declara invalidade de norma coletiva que ampliou minutos residuais previstos na CLT

A Turma rejeitou o recurso interposto por uma empresa de bebidas, que pretendia afastar a condenação relativa ao pagamento dos minutos extras aos trabalhadores

Recurso de revista. Prevalência do acordo coletivo.

Norma mais específica. Não conhecimento.

Preso oficial de Justiça acusado de abusar de menores

Roberto Jefferson receberá aposentadoria de R$ 8.898,66

Ministros do TST visitam Porto de Santos

Um grupo de ministros do Tribunal Superior do Trabalho estará no próximo dia 4 (sexta-feira) no Porto de Santos.

Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.

Processo civil. Direito do consumidor. Aquisição de veículo automotor.

Alegação do consumidor.

Decreto nº 5.984, de 12/12/06

Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.