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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:20
Supremo declara inconstitucional lei que anistiou professores grevistas
também havia obrigado o estado a pagar os dias em que os grevistas estiveram parados e a readmitir quem
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 15:00
Justiça condena curso Cepu a indenizar modelo por uso indevido da imagem
propagandas vinculadas à imagem dele, no prazo de 15 dias, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 12:33
PM condenado por tráfico de drogas tem pena confirmada pelo STJ
um policial militar condenado à pena de oito anos e dois meses de reclusão e a 1.148 dias-multa
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:00
Acusado de liderar assalto a banco em Feijó é condenado a 22 anos de prisão
dias/multa João Luiz Baranoski, acusado de liderar um assalto a agência do Banco do Brasil no município, fato ocorrido em outubro de 2009.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 12:01
Determinado ao Estado fornecimento de fraldas geriátricas
O Estado do RS deverá fornecer fraldas geriátricas a paciente em 10 dias, sob pena de bloqueio de
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 12:24
TNU fixa taxa de juros de mora nos casos de pagamento de verba indenizatória devida a servidor
dias 28 e 29 de maio, fixou em 0,5% (meio por cento) ao mês o índice que deve ser aplicado ao
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 11:45
TNU rejeita renúncia à aposentadoria proporcional
realizada nos dias 28 e 29 de junho, julgou improcedente o pedido de um segurado que pretendia renunciar
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 17:28
Motociclista embriagado é condenado por homicídio culposo
para conduzir veículo por dois meses e dez dias, pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor que vitimou Sildonei Ribeiro.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 15:59
TJ mantém sentença de acusado por receptação e adulteração de veículos
Martins a nove anos e quatro meses de reclusão, mais 560 dias-multa, pelos crimes de receptação e adulteração, conforme os artigos 180 e 311 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:58
Justiça condena médico que cobrava taxa de paciente do SUS
anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de doze dias-multa no valor de meio salário mínimo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
HC. Júri. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência.
dias, estabelecido no art. 412 do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 11:50
MEC diz à OAB que haverá mais rigor e fechamento de cursos de Direito
próximos dias normas mais rigorosas para abertura e funcionamento de novos cursos de Direito, podendo haver inclusive fechamento de alguns.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 14:02
Bancário demitido na véspera de cirurgia ganha indenização
pagamento de R$ 20 mil de indenização por dano moral a um trabalhador demitido na véspera de realizar uma cirurgia que o deixaria afastado do trabalho por 60 dias.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:20
Atraso de pagamento por obra pública deve ser corrigido a partir da medição
registradas no protocolo do DER/SC, correspondentes à medição dos serviços, com prazo de 30 dias para o efetivo pagamento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Tráfico de drogas. Adoção do parecer ministerial como razões de decidir. Motivação "per relationem". Possibilidade. Internacionalidade.
/1326) que o condenou às penas de 04 (quatro) anos de reclusão e 400 (quatrocentos) dias-multa, pelo
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 10:26
JT defere duas horas extras diárias a bancário que exercia função de engenheiro
A 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, confirmou
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 13:17
B2W Viagens e Turismo é condenada por impedir passageira de embarcar por falta de documento
A juíza Ledir Dias de Araújo, da 13º Vara Cível do Rio, condenou a B2W - Viagens e Turismo Ltda a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33 da Lei nº 11.343/2006). Condenação. Apelação. Objetivo. Redução da pena. Cômputo da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06.
, em regime inicialmente fechado, além de 500 (quinhentos) dias-multa à razão, cada, de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do ilícito.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 19:12
Motorista embriagado provoca acidente e é condenado
Moura a seis meses, em regime aberto, dez dias-multa e dois meses de suspensão da habilitação de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução judicial. Astreintes fixadas no acórdão que estabeleceu prazo de cumprimento contado do trânsito em julgado.
Intimação do agravante "para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do artigo 475-j do CPC
