Marcelo Caron vai a júri por homicídios qualificados por motivo torpe

Benetton condenada a pagar R$ 50 mil a Daniela Sarahyba

Avó defende em juízo neto que a agrediu

Marcola vai a Júri Popular por morte de juiz

Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

Recurso em sentido estrito. Posse ilegal de arma de fogo. Flagrante lavrado na vigência do "estatuto do desarmamento".

Possibilidade de regularização da posse ou entrega da arma e munições - Vacatio legis indireta - Abolitio criminis temporária - Atipicidade da conduta

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos