Adiada conclusão do julgamento sobre a aplicação do teto salarial

Cliente assaltada em estacionamento de shopping será indenizada por dano moral e material

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Gorjeta voluntária também é salário

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Verba de combate à aftosa pagou viagens do Ministério, diz pesquisa

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

MS: delegada aguarda Justiça para liberar concurso

O "Amicus Curiae" no Direito Processual Brasileiro

Rodrigo Murad do Prado - Advogado e Pós-graduando em Direito Privado