Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Recurso de revista. Pagamento de salário por fora violação do artigo 359 do CPC.

Não há como considerar violado o disposto no artigo 359 do CPC, quando devidamente aplicado pela decisão recorrida à alegação de pagamento de produtividade por fora, mas com base nos elementos fáticos dos autos, não acolhe o valor da média de produtividade alegada na inicial. Revista não conhecida.

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Agravo de instrumento. Impugnação rejeitada. Cumprimento de sentença. Cálculo. Divergência. Multa. Honorários. Lei nº 11.232/05.

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Ação de despejo c/c cobrança. Demanda fundada em inadimplemento de aluguéis e taxas condominiais. Alegação da apelante de inexistência de contrato de locação e de não obrigação ao pagamento de aluguéis.

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Terceirização. Responsabilidade subsidiária. Tomador dos serviços.

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa