Telefônica é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp

A Tim Celular S/A foi condenada a ressarcir os danos materiais, no valor de R$ 1.800, bem como pagar danos morais, fixados em R$ 2 mil.

Casal que realizou compra via aplicativo de mensagens terá que pagar valor acordado

Os réus foram condenados ao pagamento da quantia de R$ 43.740,00 em favor do autor, corrigido monetariamente pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, desde 01/04/2018.

Proprietário de imóvel terá que indenizar vizinha por transtornos de obra na pandemia

O réu foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais.

Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros

Cada um dos autores receberá R$10.000,00 a título de danos morais.

Medidas governamentais por causa da Pandemia do Coronavírus

O texto relaciona as principais medidas do governo brasileiro por causa da pandemia do coronavírus em razão do aspecto econômico e social.

O professor que já tem o tempo de contribuição, mas não tem idade, pode se afastar da sala de aula?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Acusados de matar pai e filho são condenados

Eles foram condenados há mais de 16 anos de prisão.

IRPJ e a Dedutibilidade dos Tributos e Multas no Lucro Real

Considerações do Advogado especialista em Direito Tributário, Roberto Rodrigues de Morais.

Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia

Pode parecer redundância, e na verdade é, voltar ao tema do título acima, mas a inércia das entidades representativas dos diversos seguimentos empresariais, diante de tamanha aberração, é notória.

Funcionário que fraturou coluna durante o trabalho será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

A Investigação Criminal e a Prerrogativa de Foro – o caso do ex-senador da República

Parecer do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.

Universidade é condenada a pagar indenização por danos morais para aluno de pós-graduação

Após ter concluído o curso, o autor teve problemas para a liberação de seu diploma, já que a Universidade alegava que seu trabalho de conclusão de curso apresentaria irregularidades e que o prazo para nova apresentação do trabalho teria se esgotado.

A justiça brasileira e a cadeira de rodas

Temos que elogiar o trabalho policial, que, ao desarticular o grupo e prender os criminosos trouxe segurança para a população, porém, é preciso consignar também que a forma como a investigação foi conduzida causou certa perplexidade

Tributário. Constituição do crédito tributário. Etrega de DCTF.

Compensação. Pendência de processo administrativo fiscal.

Tributário. PIS.

Lei n.º 9.715/98. Constitucionalidade. Vigência após a contagem do prazo nonagesimal.

Dano moral. Ocorrência.

A instrução comprovou que os vendedores que não atingiam as metas de vendas estabelecidas eram expostos, nas reuniões matinais e no decorrer da jornada de trabalho, à situação vexatória e humilhante.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motorista de caminhão causa morte do filho dos autores.

A indenização por danos morais.

Apelação criminal. Crimes de estelionato cometidos em continuidade delitiva. Uso de cheques de origem ilícita.

Sentença condenatória. Recurso do réu buscando a absolvição e a exclusão da circunstância judicial das consequencias do crime. Materialidade e autoria comprovadas. Pleito de absolvição improcedente. Prejuízo sofrido pela vítima. Elemento ínsito ao tipo penal. Exclusão. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Civil e processual civil. Contrato de monitoramento de alarme. Relação de consumo. Roubo praticado por funcionários.

Culpa in eligendo. Danos materiais. Comprovação. Danos materiais. Não verificação. Sentença mantida.

Assédio moral. Indenização.