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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00

Trabalhador contratado no Brasil para trabalhar em Angola. Empresa de engenharia.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Março de 2008 - 01:00

Falência fraudulenta. Teoria da despersonalização da pessoa jurídica. Execução contra os sócios das executadas.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00

Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Pedido prejudicado. Prisão preventiva.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 02:00

Deserção. Recurso ordinário. Custas processuais. Recolhimento em instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00

Ação de divórcio. Irresignação tão-só quanto aos alimentos. Filhos menores. Necessidade patente. Aplicabilidade do art. 1.694 do CC.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00

Compensação de empréstimo feito pelo empregador a empregado para aquisição de imóvel. Impossibilidade.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00

HC. Prisão através de cumprimento de carta precatória. Juízo deprecado. Observância dos requisitos legais para o auxílio à administração da justiça.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Servidor público. Ação rescisória. Devolução de valores recebidos ao erário público. Boa-fé. Impossibilidade.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Auto de infração. Ausência de fiscais à sede da embargante. Nulidade. Não caracterização.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Condenação mantida. Prova firme e coesa. Tentativa. Reincidência. Incabível a substituição.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Serviço de água e esgoto. Tarifa/preço público. Crédito não-tributário. Prescrição.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Crime de sonegação fiscal. Preliminar de supressão de instância não conhecida. Pagamento integral do débito junto à receita federal. Extinção da punibilidade.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Furtos simples e qualificado. Continuidade delitiva. Art. 71 do CP. Unificação de penas. Impossibilidade. Maneira de execução diversa.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Previdência privada. Lei nº 7.713/88. Imposto de renda de pessoa física. Não-incidência. Posicionamento pacífico desta corte.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Imissão de posse. Carta de adjudicação. Legitimidade da Caixa. Constitucionalidade do decreto-lei 70/66.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00

Tributário. Denúncia espontânea. Compensação de multa cobrada indevidamente com tributos. Possibilidade.

Exibindo resultado de 5381 até 5400 de um total de 12158

Trabalhador contratado no Brasil para trabalhar em Angola. Empresa de engenharia.

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.

Falência fraudulenta. Teoria da despersonalização da pessoa jurídica. Execução contra os sócios das executadas.

Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Pedido prejudicado. Prisão preventiva.

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Deserção. Recurso ordinário. Custas processuais. Recolhimento em instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal.

Ação de divórcio. Irresignação tão-só quanto aos alimentos. Filhos menores. Necessidade patente. Aplicabilidade do art. 1.694 do CC.

Compensação de empréstimo feito pelo empregador a empregado para aquisição de imóvel. Impossibilidade.

HC. Prisão através de cumprimento de carta precatória. Juízo deprecado. Observância dos requisitos legais para o auxílio à administração da justiça.

Servidor público. Ação rescisória. Devolução de valores recebidos ao erário público. Boa-fé. Impossibilidade.

Auto de infração. Ausência de fiscais à sede da embargante. Nulidade. Não caracterização.

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Condenação mantida. Prova firme e coesa. Tentativa. Reincidência. Incabível a substituição.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Serviço de água e esgoto. Tarifa/preço público. Crédito não-tributário. Prescrição.

Crime de sonegação fiscal. Preliminar de supressão de instância não conhecida. Pagamento integral do débito junto à receita federal. Extinção da punibilidade.

Furtos simples e qualificado. Continuidade delitiva. Art. 71 do CP. Unificação de penas. Impossibilidade. Maneira de execução diversa.

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

Previdência privada. Lei nº 7.713/88. Imposto de renda de pessoa física. Não-incidência. Posicionamento pacífico desta corte.

Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Imissão de posse. Carta de adjudicação. Legitimidade da Caixa. Constitucionalidade do decreto-lei 70/66.

Tributário. Denúncia espontânea. Compensação de multa cobrada indevidamente com tributos. Possibilidade.

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