Advogado de caseiro pensa processar União e Caixa devido a quebra ilegal do sigilo bancário

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Marcos Valério entra na Justiça contra Banco do Brasil e Visanet

Ação de Indenização. Abandono moral e afetivo do filho pelo genitor.

Sentença Civil. 3ª Vara Cível Central - Comarca de São Paulo - SP.

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

Senado aprova opção de cobrança do ITR pelo DF e municípios

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Salário mínimo e tabela do Imposto de Renda terão prioridade, diz relator

A Súmula 323 do STF e a apreensão de mercadorias nas autuações tributárias

Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

O perfil do DNA e o vínculo genético da filiação: Sua aplicação nos tribunais

Genival Veloso de Franca - Membro da Junta Diretiva da Sociedade Ibero-americana de Direito Médico.

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas