Homossexual poderá adotar criança na Capital

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece direito real de habitação a viúva

De acordo com os autos, o falecido vivia no local com a companheira – fruto de seu segundo casamento – há 20 anos. Após sua morte e com a extinção do usufruto do bem, a viúva continuou no imóvel e ajuizou ação contra o espólio, pleiteando reconhecimento do direito real

Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade.

Não incidência da imunidade executiva da lei de no 8.009/89.

Bom comportamento com vista no indulto deve ser permanente, não fugaz

Tribunal concluiu que acusado não está apto para retornar ao convívio social

AGU defende comprovação de deficiência para concessão de benefício

Justiça Federal concede pensão vitalícia a companheiro de ex-servidor público

A decisão divulgada ontem (03) é inédita na 3ª Região que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Parceria com CNJ permite implantação do Recurso Extraordinário eletrônico no Rio de Janeiro

TJMS nega HC para supostos envolvidos em estupro de menina de 11 anos

Dilma assina projeto de cotas no serviço público

Presidente assinou mensagem encaminhando projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos

PEC concede estabilidade provisória para pais biológicos e adotivos

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Estabilidade do emprego poderá ser estendida a quem detiver a guarda do recém-nascido

Quem detiver a guarda de criança recém-nascida quando da morte da mãe pode passar a ter direito a estabilidade provisória no emprego.

Defensoria Pública em Taubaté obtém aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada

A Defensoria Pública do Estado em Taubaté obteve decisão na Justiça que garante a aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada.

Juiz dos EUA permite que mãe retire sêmen de filho morto

Mais dinheiro e bom dia?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Jovem pode ser liberado de depoimento em caso de violência

Juiz sugere que mulher se mude para a floresta para evitar publicidade inoportuna

"Não falta mais nada, pois até o ar que respiramos e o direito de defecar e mictar em banheiro público, amanhã, não duvide, serão passíveis de judicialização!"

Violência contra a mulher envergonha a sociedade, diz Dilma

Para a presidente, a Lei Maria da Penha foi o alicerce do combate contra a agressão de gênero para um país mais justo e igualitário