PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

Sem provas não há como mudar decisão

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

AMB pede mudança na promoção de juízes

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

Maitê Proença perde indenização na Terceira Turma do STJ

Furto qualificado por rompimento de obstáculos, escalada e concurso de agentes.

Autoria e materialidade comprovadas.

STF libera pesquisas com células-tronco embrionárias

Apelação cível. Reparação de danos.

Ausência de interesse de agir e ilegitimidade ativa.

Supremo julga Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal

Latrocínio e roubo qualificado. Crime hediondo. Regime fechado.

STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante julgamento, relator afirmou que permissão era 'absolutamente irrazoável'.

Tributário. Famacêutico. Relação de emprego. Caracterização.

Autuação por fiscal do IAPAS. Possibilidade.

Negociação de honorários de sucumbência deve respeitar a Constituição