Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

Fiador. Locação. Ação de despejo. Sentença de procedência. Execução. Responsabilidade solidária pelos débitos do afiançado. Penhora de seu imóvel residencial. Bem de família.

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

Competência. Concurso formal de crimes. Aplicação da regra do art. 70 do CP que faz com que a pena em abstrato exceda o limite de 2 (dois) anos. Competência para conhecimento do recurso é do e. Tribunal de Justiça, e não do Colégio Recursal.

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Aprovado projeto que obriga concessão de liminar por maioria dos membros do STF

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro