Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência.

Mantida justa causa aplicada a servente flagrado bebendo dentro da empresa em que trabalhava

O servente ajuizou ação pedindo a reversão da justa causa, pois disse que foi demitido sob alegação de embriaguez sem que houvesse procedimento investigatório prévio e, ainda, sem prova de que tivesse ingerido bebida alcoólica naquele dia.

Acusado de crime de injúria é condenado

Ação Penal. Crime de injúria racial. Procedimento Ordinário

Falsa advogada é presa usando número da OAB de outra pessoa

Acusado de latrocínio e corrupção de menores é absolvido por falta de provas

A presente ação penal versa sobre a prática de um crime de latrocínio e de dois crimes de corrupção de menor  

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Preliminar.

Perda de interesse de agir superveniente. Rejeitada.

Apelação cível. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Necessidade e possibilidade.

Responsabilidade civil. Homicídio ocorrido nas dependências de clube social, durante festa de reveillon. Falha na prestação de serviços pela equipe de segurança evidenciada.

Acesso à água potável e sua imprescindibilidade ao direito à saúde

O presente texto vem avivar a relevância do acesso à água potável para manutenção do direito à saúde, que pode se correlacionar diretamente com o direito à vida, inalienável, inafiançável, direito de todos os indivíduos.

Apelação crime. Delito de circulação.

Trânsito. Apelo defensivo.

Ação originária. Mandado de segurança. Competência do Supremo Tribunal Federal. Art. 102, I, "n", da CB/88. Alegação de impedimento, suspeição ou interesse de magistrados na causa. Inexistência de manifestação expressa do tribunal local.

Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.

Justiça condena assassinos do Padre Casemiro

O crime ocorreu no dia 21 de setembro de 2019.

Livro redimensiona interpretações sobre lucro presumido no imposto de renda das empresas (APET)

Livro redimensiona interpretações sobre lucro presumido no imposto de renda das empresas (APET).

Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço

Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco

Bolor em alimento provoca intoxicação e fornecedor é condenado

Segundo a embalagem, cocada estava dentro do prazo de validade

Lei do Silêncio: Bar não cumpre acordo e deverá pagar multa

Estabelecimento tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento dd débito, sob pena de penhora de bens e multa de 10%

Advogado propõe fim de regime disciplinar diferenciado nos presídios

Situação precária do sistema prisional, com superlotação carcerária e desrespeito a direitos básicos, preocupa os integrantes da comissão especial

Júri de torcidas termina com seis condenações

Quatro condenados continuam presos enquanto aguardam recurso

Supremo veta uso privado de carro oficial por magistrado

Medida visa evitar que motoristas tenham de levar juízes a supermercados, restaurantes e bares, como já aconteceu