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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 10:16
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
Evolução histórica dos regimes prisionais e do sistema penitenciário

Rafael Damaceno de Assis é Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima. Credenciado pela OAB/PR E10.433. Representante na cidade de Londrina da Associação Brasileira de Advogados ABA.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 19:16
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 17:09
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 11:44
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 11:57
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 19:30
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 11:40
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 17:50
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 12:17
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 18:13
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 09:28
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Vínculo de emprego. Cooperativa. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

iuris tantum, devendo ser afastada sempre que se verificar a presença dos elementos caracterizadores da relação jurídica de emprego
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 10:22
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2006 - 10:42
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00

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