Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

Irmão não deve pensão a portador de HIV

inquérito. Recebimento de denúncia. Crime eleitoral. Art. 39, § 5º, II, da Lei nº 9.505/97 e art. 299 do Código Eleitoral.

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Lei nº 11.435, de 28/12/06

Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.

Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Mulheres de presos protestam contra corte de visitas em SP

Homicídio qualificado. Manutenção da constrição cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Excesso de prazo. Feito complexo.

Seguradora é condenada a pagar seguro de vida

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Marido traído recebe R$ 20 mil de indenização

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU