Corrupção ativa. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Habeas Corpus. Contrabando e associação criminosa. Artigo 318, II, do CPP

Substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar.

Anistia de militar. Efeitos pecuniários retroativos. Ausência de previsão orçamentária

Processual Civil.

Execução Penal. Receptação

Agravo Regimental no Habeas Corpus Preventivo.

Habeas corpus. Roubo majorado.

Reconhecimento de nulidade em audiência de interrogatório dos corréus pelo não comparecimento do réu e seu defensor.

Sequestro de bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a fazenda pública.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Ministro arquiva HC de acusado de matar ex-namorada

De origem humilde, a moça se formaria em Medicina no final daquele ano

Negada revogação da prisão preventiva de técnica de enfermagem

Pedido de revogação do decreto de prisão preventiva feito pela defesa da técnica em enfermagem L.F.S. foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. Instrução deficiente.

Suspensas regras de edital para concurso de remoção de servidores do Ministério Público

HC. Trancamento da ação penal. Denúncia baseada em documento supostamente falso. Pretendida demonstração da veracidade do documento.

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Arquivado habeas corpus de acusado de matar Dorothy Stang

Habeas Corpus. Desacato. Transação penal homologada. Trancamento do procedimento criminal. Impossibilidade. Recurso de apelo. Matéria sujeita à exame de prova.

Penal. Corrupção de Menor. Roubos Circunstanciados

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Possibilidade. Ordem concedida de ofício.

Alteração do regime prisional estabelecido e negativa de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Matérias não decididas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Habeas corpus. Alegação de vícios insanáveis. Suposições. Liminar indeferida.

Alegam que ausente fundamentação no decreto preventivo, além de conter vícios insanáveis. Alegam, ainda, que a materialidade e a autoria do crime estão baseadas em suposições, e que a gravidade dos delitos e a condição dos acusados não podem ensejar decreto de prisão preventiva.

Tráfico Ilícito de Drogas e Associação para o Tráfico. Imposição do Regime Inicial Fechado

Indeferimento Liminar de Habeas Corpus Substitutivo.