Paciente em tratamento de infecção deve receber remédio do Estado

Entre as argumentações apresentadas pelo Estado estaria o fato de que não teria ficado caracterizada a urgência e a emergência para a concessão da liminar.

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

TAM garante indenizações por tragédia.

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

Justiça decreta prisão preventiva de lutador de jiu-jitsu em SP

Município é condenado por morte de trabalhador em serviço

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Responsabilidade civil. Atropelamento por trem. Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.

Município é condenado pelo atropelamento de gari

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

STJ nega liminar a funcionário aposentado que, embriagado, matou menor de 14 anos

Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da Presidência deste tribunal, negou a liminar requerida pela defesa de Antônio Lopes Fernandes.

Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo e acidentes pessoais.

Morte acidental. Motociclista. Falta de habilitação formal do segurado. Irrelevância. Culpa exclusiva do segurado falecido não demonstrada. Infração admnistrativa que não afasta a responsabilidade contratual da seguradora pela indenização. Honorários advocatícios. Pedido de redução rejeitado. Recurso desprovido.

Apelação cível . Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT). Preliminar de ilegitimidade passiva.

No mérito, pretensão à improcedência, por insuficiência do laudo pericial, ou à redução do valor da indenização, em face do grau da lesão. Recurso desprovido.

Motorista que ficou cego de um olho após o gancho com elástico se soltar durante atividade de lonar o caminhão será indenizado

Ele receberá R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelos danos morais e R$ 70.000,00 (setenta mil reais) pelos danos materiais decorrentes de lucro cessante.

Responsabilidade civil. Obrigação de transporte de pessoas.

Responsabilidade objetiva.