Manter casa de prostituição é crime, decide STJ

Público gaúcho contra a absolvição de três acusados de infringir o artigo 229 do Código Penal.

Porte ilegal de arma. Art. 14 da Lei 10826/03. Art. 16 § único, inciso IV da Lei 10826/03. Materialidade e autoria incontroversas. Regular produção de prova. Da atenuante genérica inominada do art. 66 do CP.

Trata-se de apelação criminal interposta pelos defensores dos acusados Edenilson de Godoy Schmitz e

Mantida ação penal contra dono de clínica para dependentes acusado de cárcere privado e tráfico de drogas

, dopados e maltratados pelos monitores, inclusive com agressões físicas – o que teria a concordância dos acusados.

STJ vai definir se provas documentais fornecidas por ex-companheira são cobertas por sigilo

O recurso é da defesa de dois acusados pela suposta prática do crime de dispensa de licitação com o

Justiça condena homem acusado de cometer latrocínio no Japão a 30 anos de reclusão

O réu e um comparsa japonês são acusados de abordar um agiota coreano e enforcá-lo com uma corda

Senado aprova PEC que põe fim à aposentadoria disciplinar de juízes e membros do Ministério Público

Magistrados acusados de delitos graves, como crimes hediondos ou corrupção, passam a ser colocados

Condenados a menos de três anos por falsidade ideológica conseguem liberdade provisória

flagrante, acusados da prática de crimes graves ? quadrilha e porte ilegal de arma de fogo ? mas, ao final, foram absolvidos quanto a eles

Sexta Turma vai examinar caso de estelionatários que causaram prejuízos de mais de R$ 1 milhão

competência da Justiça estadual de São Paulo para julgar dois acusados de integrar uma quadrilha de

Caso Cecília: réus são condenados por roubo qualificado

O juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria, da 9º Vara Criminal de Goiânia, condenou os três acusados

Por falta de fundamentação no decreto de prisão, Sexta Turma liberta suspeitos

praticar receptação qualificada, a Sexta Turma concedeu liberdade provisória aos acusados mediante

Golpe em caixa eletrônico gera indenização

que estavam na fila do caixa. Ele alegou que os acusados se ofereceram para ajudar nas operações e

LEI Nº 12.483, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.

acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal

Periculosidade e gravidade em tentativa de homicídio justificam prisão

A periculosidade dos acusados evidenciada pela gravidade do crime são motivos suficientes para a

Juiz Maurício Fossen aceitou integralmente a denúncia do MP contra o casal. Também foi determinada a prisão preventiva de Alexandre e Anna Carolina.

já se encontra encartado aos autos, e a existência de indícios de autoria em relação aos acusados

Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

fundamentais de acusados. O juiz de garantias deve ser informado sobre a instauração de qualquer

Estagiários do BC serão julgados pela Justiça Federal por desvio de dinheiro

Dois homens são condenados por tráfico de drogas

Traziam consigo e/ou tinham em depósito para difusão ilícita, porções de crack e maconha.

Trio acusado de extorquir homem flagrado com entorpecente é condenado pela Vara Criminal

As penas foram fixadas em seis anos e oito meses de reclusão, com início no regime fechado, e pagamento de 16 dias-multa, no mínimo legal.

Homens são condenados por crime

Ação Penal

Condenado agente que fornecia a detentos

Crimes contra a Administração em Geral