Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.

Habeas corpus. Negativa de autoria.

Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.

Decreto nº 6.906, de 21 de Julho de 2009

Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações sobre vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica.

Resolução nº 22.261

Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral.

TRF4 reconhece aposentadoria rural antes dos 12 anos e reforça proteção a trabalhadores expostos a agentes nocivos

Decisão unânime da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou o reconhecimento de períodos de trabalho rural e especial para fins de aposentadoria, mesmo quando iniciados antes dos 12 anos de idade.

Homicídio e Lesões Corporais de Agentes de Segurança Pública e Forças Armadas: Alterações da Lei 13.142/15

A questão está principalmente na divulgação do diploma como uma inovação e aumento de rigor punitivo nos casos de homicídios de integrantes das forças armadas e de segurança pública, bem como seus familiares próximos, cônjuges e companheiros em razão ou no exercício da função

Ação de reparação de danos materiais decorrentes de abalroamento de veículos. Responsabilidade objetiva do estado por ato de seus agentes.

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Penal e Processo Penal. Agravo Regimental no Conflito de Competência

Competência. Conexão. Crimes praticados em concurso com agentes diferentes em cada localidade.

Rede de farmácias terá que pagar adicional de insalubridade para ex-funcionário que aplicava injeções

Devido ao contato permanente com agentes biológicos, a aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre.

Trabalho na Sabesp é reconhecido como atividade especial

Autor comprovou que ficava exposto a agentes biológicos, microorganismos vivos e toxinas provenientes do esgoto

Trabalho como auxiliar em banco de sangue hospitalar é reconhecido como atividade especial

Tempo de serviço foi considerado especial pela exposição habitual e permanente a agentes biológicos

Projeto torna hediondo crime praticado contra agente público

Para deputado é preciso combater a violência contra os agentes estatais

Porte de arma fora do serviço pode ser estendido a novas categorias

Para o relator, senador Gim, agentes e guardas prisionais enfrentam riscos fora do local de trabalho

Mantida regressão de regime a preso que portava celular

Durante uma vistoria, agentes de segurança penitenciária encontraram o telefone na cela

Advogada morre após ser achada baleada no porta-malas de carro

Agentes da PRF acharam a vítima ao trocar tiros com suspeitos

Caso Amarildo é um dos poucos investigados entre os desaparecidos no RJ

Especialistas vêem relação entre queda de homicídios praticados por agentes do Estado e desaparecimentos em alta

Disque-Pedrinhas: uso de celular é comum em presídio

Mulheres conversam com detentos pelo celular ao lado de agentes penitenciários

Justiça absolve suspeito de tráfico de entorpecentes na zona leste

De acordo com os agentes, o acusado teria confessado que guardava o entorpecente para terceiros

Apelação cível. Responsabilidade civil. Pedido de indenização por dano moral. Cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Atuação de agentes policiais. Estrito cumprimento do dever legal. Ausência de abuso no cumprimento da medida.