Tributário. Execução fiscal. Parlamentar.

Penhora eletrônica incidente em contas destinadas à percepção de subsídio mensal e de verba indenizatória do exercício parlamentar.

Tributário. Execução fiscal. Objeção de pré-executividade.

Alegações rejeitadas. Decisão interlocutória. Apelação. Não cabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade.

Ficha Limpa: negada liminar de candidato a deputado estadual por Montes Claros (MG)

O ex-prefeito foi considerado pela corte eleitoral mineira, inelegível por três anos pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2008.

Vender estabelecimento não exime empresa de dívidas trabalhistas

Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores.

Carrefour indenizará padeiro remanejado para setor de salsicharia

Mantida decisão contra Brasil Telecom

Está mantida a decisão que determina que a Brasil Telecom S/A deve incluir em seu material publicitário informações claras e precisas sobre o prazo de validade de suas promoções e ofertas de serviços, com destaque para o prazo mínimo de sua vigência.

Tribunal reduz pensão alimentícia

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

Livramento condicional. Prévia manifestação da defesa.

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

Continuam suspensas as obras de aterro sanitário em área de preservação de Itapevi/SP

Sexta Turma mantém condenação de André do Rap por tráfico internacional de drogas

Em conjunto com outros réus, André do Rap foi investigado e denunciado no âmbito da Operação Oversea, deflagrada pela Polícia Federal em 2014.

Conflito de Competência. Recuperação Judicial. Lei nº 11.101/05

Execução de Título Extrajudicial.

Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus

A justa causa foi revertida e a empresa condenada ao pagamento de verbas rescisórias.

Penhora online. Valor bloqueado em conta corrente oriundo de salário

Cumprimento de sentença.